O Ministério da Educação não comenta o discurso do Presidente da República feito anteontem na inauguração do Colégio Pedro Arrupe, em Lisboa, onde Cavaco Silva aproveitou a ocasião para recomendar ao Governo mais "transparência e abertura ao diálogo" com os privados. "Perante as dificuldades e incertezas que o país atravessa, essa actuação tem que pautar-se, mais do que nunca, por critérios de previsibilidade e estabilidade", disse.
Em causa está a decisão do Conselho de Ministros, do passado dia 4, de mudar as regras de apoio aos colégios privados com contratos de associação, cujos alunos frequentam gratuitamente porque é o Ministério da Educação que paga as mensalidades. São 93 escolas situadas em regiões onde não havia oferta pública de ensino. A tutela pretende cortar, já este ano lectivo, o apoio de 114 mil euros por turma, para 80 mil, anunciou a ministra da Educação, Isabel Alçada, na quinta-feira, no Parlamento. O privado recebe um corte de 21,9 por cento comparativamente ao ano passado. A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo já apelidou as medidas previstas no decreto-lei como um ataque ao ensino privado.
"Ao que é imprevisível na realidade económica e social não pode acrescer a imprevisibilidade da acção dos poderes públicos", apontou Cavaco Silva, que defende a "competição" e a "livre escolha" das famílias. Ora, isso "implica que se alargue e multiplique a oferta e se deixe que cada um se afirme na sua capacidade de ter êxito", disse.
Mais: "Deve haver multiplicação e diversificação na escolha e nas oportunidades, sem o que é a própria liberdade de ensinar e de aprender que fica comprometida". Para o Presidente, são necessárias "instituições de ensino de qualidade" e é importante que exista articulação entre o Estado e a sociedade de forma a que "os legítimos interesses [desta] não sejam afectados de forma abrupta e inesperada".
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O Ministério da Educação não comenta o discurso do Presidente da República feito anteontem na inauguração do Colégio Pedro Arrupe, em Lisboa, onde Cavaco Silva aproveitou a ocasião para recomendar ao Governo mais "transparência e abertura ao diálogo" com os privados. "Perante as dificuldades e incertezas que o país atravessa, essa actuação tem que pautar-se, mais do que nunca, por critérios de previsibilidade e estabilidade", disse.
Em causa está a decisão do Conselho de Ministros, do passado dia 4, de mudar as regras de apoio aos colégios privados com contratos de associação, cujos alunos frequentam gratuitamente porque é o Ministério da Educação que paga as mensalidades. São 93 escolas situadas em regiões onde não havia oferta pública de ensino. A tutela pretende cortar, já este ano lectivo, o apoio de 114 mil euros por turma, para 80 mil, anunciou a ministra da Educação, Isabel Alçada, na quinta-feira, no Parlamento. O privado recebe um corte de 21,9 por cento comparativamente ao ano passado. A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo já apelidou as medidas previstas no decreto-lei como um ataque ao ensino privado.
"Ao que é imprevisível na realidade económica e social não pode acrescer a imprevisibilidade da acção dos poderes públicos", apontou Cavaco Silva, que defende a "competição" e a "livre escolha" das famílias. Ora, isso "implica que se alargue e multiplique a oferta e se deixe que cada um se afirme na sua capacidade de ter êxito", disse.
Mais: "Deve haver multiplicação e diversificação na escolha e nas oportunidades, sem o que é a própria liberdade de ensinar e de aprender que fica comprometida". Para o Presidente, são necessárias "instituições de ensino de qualidade" e é importante que exista articulação entre o Estado e a sociedade de forma a que "os legítimos interesses [desta] não sejam afectados de forma abrupta e inesperada".