O DN, na sua edição de hoje, noticia que os TSD (Trabalhadores Sociais Democratas - é uma organização temática dentro do PSD) são contra a revisão do Código Laboral porposta pelo PSD por ser neoliberal.Admita-se que poderia ser verdade. O facto é que com as alterações do Governo PSD/CDS-PP na altura de Bagão Félix, tenham estado calados. Alterações essas sim gravosas para os trabalhadores. Este tipo de partidarite é ridícula.Agora o que eu gostava mesmo de saber é porque é que é uma alteração neoliberal e contra os trabalhadores o seguinte e ordem arbitrária:1. Ilegalização de Estágios não remunerados. Quem trabalha tem de receber pelo trabalho que executa e não trabalhar para aquecer, ou pagar para trabalhar. O novo Código do Trabalho tem isto.2. Alteração da Presunção de Contrato de trabalho para quem cumpre uma função permanente e se encontra a recibos verdes. Isto é, antes era o trabalhador que tinha que provar que apesar de se encontrar contratado enquanto prestador de serviços desempenhava uma função permanente numa empresa e estava abusivamente a recibos verdes. Com o novo Código do Trabalho é a empresa que tem de provar que é de facto uma prestação de serviços e não o trabalhador o seu contrário.3. Numa prestação de serviços a empresa que contrata o prestador de serviços assume parte dos descontos para a Segurança Social. O novo Código de Trabalho prevê isto.4. Penalização dos Contratos a Prazo e Contratação de Prestação de Serviços em matéria fiscal para as empresas. O novo Código de Trabalho prevê isso.5. Incentivo à passagem de recibos verdes e contratos a prazo, para contratos a termo incerto. O novo Código de Trabalho prevê isto.6. Redução do período permitido para a contratação a prazo. O novo Código Laboral também faz isso repondo a vergonha que Bagão Félix fez nas alterações anteriores.Se estes 6 pontos é ser neoliberal, então eu sou um deles.
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O DN, na sua edição de hoje, noticia que os TSD (Trabalhadores Sociais Democratas - é uma organização temática dentro do PSD) são contra a revisão do Código Laboral porposta pelo PSD por ser neoliberal.Admita-se que poderia ser verdade. O facto é que com as alterações do Governo PSD/CDS-PP na altura de Bagão Félix, tenham estado calados. Alterações essas sim gravosas para os trabalhadores. Este tipo de partidarite é ridícula.Agora o que eu gostava mesmo de saber é porque é que é uma alteração neoliberal e contra os trabalhadores o seguinte e ordem arbitrária:1. Ilegalização de Estágios não remunerados. Quem trabalha tem de receber pelo trabalho que executa e não trabalhar para aquecer, ou pagar para trabalhar. O novo Código do Trabalho tem isto.2. Alteração da Presunção de Contrato de trabalho para quem cumpre uma função permanente e se encontra a recibos verdes. Isto é, antes era o trabalhador que tinha que provar que apesar de se encontrar contratado enquanto prestador de serviços desempenhava uma função permanente numa empresa e estava abusivamente a recibos verdes. Com o novo Código do Trabalho é a empresa que tem de provar que é de facto uma prestação de serviços e não o trabalhador o seu contrário.3. Numa prestação de serviços a empresa que contrata o prestador de serviços assume parte dos descontos para a Segurança Social. O novo Código de Trabalho prevê isto.4. Penalização dos Contratos a Prazo e Contratação de Prestação de Serviços em matéria fiscal para as empresas. O novo Código de Trabalho prevê isso.5. Incentivo à passagem de recibos verdes e contratos a prazo, para contratos a termo incerto. O novo Código de Trabalho prevê isto.6. Redução do período permitido para a contratação a prazo. O novo Código Laboral também faz isso repondo a vergonha que Bagão Félix fez nas alterações anteriores.Se estes 6 pontos é ser neoliberal, então eu sou um deles.