1. Resumo da "reforma do sistema eleitoral" "à alemã":- "primeiro voto": em círculos uninominais, a determinar;- "segundo voto": em círculos distritais e nacionais (estes últimos para cidadãos recenseados nos estrangeiro);Supõe-se que a geografia eleitoral distritais e nacional não mude. A distribuição dos mandatos por círculos deverá continuar a ser determinada de acordo com o respectivo número de eleitores recenseados, pelo método de Hondt.Círculo a círculo, a atribuição dos mandatos pelos partidos será feita pelo método de Hondt, de acordo com a votação alcançada no "segundo" voto.No sistema que agora é proposto, os candidatos que são eleitos por círculos uninominais terão de ser incluídos nas quotas distritais de cada partido. Verificando-se que o número de eleitos pelos círculos uninominais ultrapassa a quota nacional partidária, serão atribuídos mais mandatos a esse partido, aumentando o número total de parlamentares para a legislatura que começa.Se o número de círculos uninominais face ao número de assentos parlamentares for "baixo", nada mudará. Propõe-se "menos de metade" dos actuais assentos parlamentares (230). Sem conhecer a geografia eleitoral dos círculos uninominais é praticamente difícil dizer se este número é "baixo".Parece que sim. O "segundo voto", sem mais rodeios, será aquele que hoje vigora. A actual "reforma" deverá ser essencialmente política e dependerá da importância que o sistema e o eleitorado derem ao designado "primeiro voto".Perante o contexto eleitoral, parece ser improvável que a "reforma" induza grandes modificações "numéricas" ao regime vigente, ou que distorça a proporcionalidade actualmente assegurada no que é essencial. Politicamente, só podemos especular.Ao nível local, o sistema "first-past-the-post" tenderá a apelar ao "voto útil", com consequências numa efectiva bipolarização eleitoral local. A nível nacional, o "primeiro voto" tenderia a favorecer os dois partidos maiores, e numa escala menor, o PCP. Mas como já vimos, é o "segundo voto" que conta— com o dobro do peso bem poderá absorver os deputados uninominais.Haverá "contaminação" do voto local (mais polarizado) no distrital? Com este sistema, os eleitores não terão vantagens em votar estrategicamente no "segundo voto" em função do "primeiro voto", antes o contrário— poderão abandonar as suas lealdades políticas nacionais em favor de "votos úteis" em candidatos locais, sem perigos para o resultado nacional. O sistema não parece induzir bipartidarismo— pode-se mesmo pensar que os eleitores dos partidos do centrão terão alguma tentação em dispersar votos, vendo o seu candidato local eleito...(continua - entretanto o artigo de Vital Moreira, que citei anteriormente, já se encontra no Aba da Causa)
1. Resumo da "reforma do sistema eleitoral" "à alemã":- "primeiro voto": em círculos uninominais, a determinar;- "segundo voto": em círculos distritais e nacionais (estes últimos para cidadãos recenseados nos estrangeiro);Supõe-se que a geografia eleitoral distritais e nacional não mude. A distribuição dos mandatos por círculos deverá continuar a ser determinada de acordo com o respectivo número de eleitores recenseados, pelo método de Hondt.Círculo a círculo, a atribuição dos mandatos pelos partidos será feita pelo método de Hondt, de acordo com a votação alcançada no "segundo" voto.No sistema que agora é proposto, os candidatos que são eleitos por círculos uninominais terão de ser incluídos nas quotas distritais de cada partido. Verificando-se que o número de eleitos pelos círculos uninominais ultrapassa a quota nacional partidária, serão atribuídos mais mandatos a esse partido, aumentando o número total de parlamentares para a legislatura que começa.Se o número de círculos uninominais face ao número de assentos parlamentares for "baixo", nada mudará. Propõe-se "menos de metade" dos actuais assentos parlamentares (230). Sem conhecer a geografia eleitoral dos círculos uninominais é praticamente difícil dizer se este número é "baixo".Parece que sim. O "segundo voto", sem mais rodeios, será aquele que hoje vigora. A actual "reforma" deverá ser essencialmente política e dependerá da importância que o sistema e o eleitorado derem ao designado "primeiro voto".Perante o contexto eleitoral, parece ser improvável que a "reforma" induza grandes modificações "numéricas" ao regime vigente, ou que distorça a proporcionalidade actualmente assegurada no que é essencial. Politicamente, só podemos especular.Ao nível local, o sistema "first-past-the-post" tenderá a apelar ao "voto útil", com consequências numa efectiva bipolarização eleitoral local. A nível nacional, o "primeiro voto" tenderia a favorecer os dois partidos maiores, e numa escala menor, o PCP. Mas como já vimos, é o "segundo voto" que conta— com o dobro do peso bem poderá absorver os deputados uninominais.Haverá "contaminação" do voto local (mais polarizado) no distrital? Com este sistema, os eleitores não terão vantagens em votar estrategicamente no "segundo voto" em função do "primeiro voto", antes o contrário— poderão abandonar as suas lealdades políticas nacionais em favor de "votos úteis" em candidatos locais, sem perigos para o resultado nacional. O sistema não parece induzir bipartidarismo— pode-se mesmo pensar que os eleitores dos partidos do centrão terão alguma tentação em dispersar votos, vendo o seu candidato local eleito...(continua - entretanto o artigo de Vital Moreira, que citei anteriormente, já se encontra no Aba da Causa)
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1. Resumo da "reforma do sistema eleitoral" "à alemã":- "primeiro voto": em círculos uninominais, a determinar;- "segundo voto": em círculos distritais e nacionais (estes últimos para cidadãos recenseados nos estrangeiro);Supõe-se que a geografia eleitoral distritais e nacional não mude. A distribuição dos mandatos por círculos deverá continuar a ser determinada de acordo com o respectivo número de eleitores recenseados, pelo método de Hondt.Círculo a círculo, a atribuição dos mandatos pelos partidos será feita pelo método de Hondt, de acordo com a votação alcançada no "segundo" voto.No sistema que agora é proposto, os candidatos que são eleitos por círculos uninominais terão de ser incluídos nas quotas distritais de cada partido. Verificando-se que o número de eleitos pelos círculos uninominais ultrapassa a quota nacional partidária, serão atribuídos mais mandatos a esse partido, aumentando o número total de parlamentares para a legislatura que começa.Se o número de círculos uninominais face ao número de assentos parlamentares for "baixo", nada mudará. Propõe-se "menos de metade" dos actuais assentos parlamentares (230). Sem conhecer a geografia eleitoral dos círculos uninominais é praticamente difícil dizer se este número é "baixo".Parece que sim. O "segundo voto", sem mais rodeios, será aquele que hoje vigora. A actual "reforma" deverá ser essencialmente política e dependerá da importância que o sistema e o eleitorado derem ao designado "primeiro voto".Perante o contexto eleitoral, parece ser improvável que a "reforma" induza grandes modificações "numéricas" ao regime vigente, ou que distorça a proporcionalidade actualmente assegurada no que é essencial. Politicamente, só podemos especular.Ao nível local, o sistema "first-past-the-post" tenderá a apelar ao "voto útil", com consequências numa efectiva bipolarização eleitoral local. A nível nacional, o "primeiro voto" tenderia a favorecer os dois partidos maiores, e numa escala menor, o PCP. Mas como já vimos, é o "segundo voto" que conta— com o dobro do peso bem poderá absorver os deputados uninominais.Haverá "contaminação" do voto local (mais polarizado) no distrital? Com este sistema, os eleitores não terão vantagens em votar estrategicamente no "segundo voto" em função do "primeiro voto", antes o contrário— poderão abandonar as suas lealdades políticas nacionais em favor de "votos úteis" em candidatos locais, sem perigos para o resultado nacional. O sistema não parece induzir bipartidarismo— pode-se mesmo pensar que os eleitores dos partidos do centrão terão alguma tentação em dispersar votos, vendo o seu candidato local eleito...(continua - entretanto o artigo de Vital Moreira, que citei anteriormente, já se encontra no Aba da Causa)
1. Resumo da "reforma do sistema eleitoral" "à alemã":- "primeiro voto": em círculos uninominais, a determinar;- "segundo voto": em círculos distritais e nacionais (estes últimos para cidadãos recenseados nos estrangeiro);Supõe-se que a geografia eleitoral distritais e nacional não mude. A distribuição dos mandatos por círculos deverá continuar a ser determinada de acordo com o respectivo número de eleitores recenseados, pelo método de Hondt.Círculo a círculo, a atribuição dos mandatos pelos partidos será feita pelo método de Hondt, de acordo com a votação alcançada no "segundo" voto.No sistema que agora é proposto, os candidatos que são eleitos por círculos uninominais terão de ser incluídos nas quotas distritais de cada partido. Verificando-se que o número de eleitos pelos círculos uninominais ultrapassa a quota nacional partidária, serão atribuídos mais mandatos a esse partido, aumentando o número total de parlamentares para a legislatura que começa.Se o número de círculos uninominais face ao número de assentos parlamentares for "baixo", nada mudará. Propõe-se "menos de metade" dos actuais assentos parlamentares (230). Sem conhecer a geografia eleitoral dos círculos uninominais é praticamente difícil dizer se este número é "baixo".Parece que sim. O "segundo voto", sem mais rodeios, será aquele que hoje vigora. A actual "reforma" deverá ser essencialmente política e dependerá da importância que o sistema e o eleitorado derem ao designado "primeiro voto".Perante o contexto eleitoral, parece ser improvável que a "reforma" induza grandes modificações "numéricas" ao regime vigente, ou que distorça a proporcionalidade actualmente assegurada no que é essencial. Politicamente, só podemos especular.Ao nível local, o sistema "first-past-the-post" tenderá a apelar ao "voto útil", com consequências numa efectiva bipolarização eleitoral local. A nível nacional, o "primeiro voto" tenderia a favorecer os dois partidos maiores, e numa escala menor, o PCP. Mas como já vimos, é o "segundo voto" que conta— com o dobro do peso bem poderá absorver os deputados uninominais.Haverá "contaminação" do voto local (mais polarizado) no distrital? Com este sistema, os eleitores não terão vantagens em votar estrategicamente no "segundo voto" em função do "primeiro voto", antes o contrário— poderão abandonar as suas lealdades políticas nacionais em favor de "votos úteis" em candidatos locais, sem perigos para o resultado nacional. O sistema não parece induzir bipartidarismo— pode-se mesmo pensar que os eleitores dos partidos do centrão terão alguma tentação em dispersar votos, vendo o seu candidato local eleito...(continua - entretanto o artigo de Vital Moreira, que citei anteriormente, já se encontra no Aba da Causa)