O CDS-PP defende “um reforço do investimento nas forças de segurança” e vai propor que Governo seja obrigado, por lei, a investir em efectivos, equipamento, armas e munições, num programa que seja revisto de dois em dois anos.A proposta de uma lei de programação de investimento (LPI) das forças de segurança consta de um projecto do CDS, subscrito, entre outros, pelo deputado Nuno Magalhães, que foi secretário de Estado da Administração Interna nos governos PSD/CDS (2002-2005).A exemplo da Lei de Programação Militar, que estabelece os programas de investimento nas Forças Armadas num prazo de 10 anos, o CDS propõe que anualmente sejam programados os custos de investimento para as forças de segurança.O diploma do CDS é um dos projectos em discussão, sexta-feira de manhã, no Parlamento, juntamente com os projectos do PCP sobre a mesma matéria e as propostas do Governo de lei orgânica da PSP e da GNR e ainda da lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança, que prevê um investimento de 427 milhões de euros entre 2008 e 2012.O texto dos democratas-cristãos prevê uma revisão da LPI de dois em dois anos e propõe que a primeira revisão se faça em 2009, para adequar os investimentos com a primeira revisão das prioridades e orientações da lei de política criminal para o período 2009-2011. O CDS-PP propõe igualmente a obrigação de a execução da lei ser objecto de um relatório anual detalhado a enviar ao Parlamento, a incluir no Relatório Anual de Segurança Interna.Na exposição de motivos do projecto de lei, os democratas-cristão insistem na “necessidade de reforço do investimento nas Forças de Segurança” e lembram que essa tem sido “uma prioridade que o CDS-PP tem defendido com alguma insistência”, tanto no “reforço de verbas para as forças e serviços de segurança” no Orçamento de Estado, como nas “prioridades da investigação criminal” ou “na discussão do Relatório Anual de Segurança Interna”.in Lusa
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O CDS-PP defende “um reforço do investimento nas forças de segurança” e vai propor que Governo seja obrigado, por lei, a investir em efectivos, equipamento, armas e munições, num programa que seja revisto de dois em dois anos.A proposta de uma lei de programação de investimento (LPI) das forças de segurança consta de um projecto do CDS, subscrito, entre outros, pelo deputado Nuno Magalhães, que foi secretário de Estado da Administração Interna nos governos PSD/CDS (2002-2005).A exemplo da Lei de Programação Militar, que estabelece os programas de investimento nas Forças Armadas num prazo de 10 anos, o CDS propõe que anualmente sejam programados os custos de investimento para as forças de segurança.O diploma do CDS é um dos projectos em discussão, sexta-feira de manhã, no Parlamento, juntamente com os projectos do PCP sobre a mesma matéria e as propostas do Governo de lei orgânica da PSP e da GNR e ainda da lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança, que prevê um investimento de 427 milhões de euros entre 2008 e 2012.O texto dos democratas-cristãos prevê uma revisão da LPI de dois em dois anos e propõe que a primeira revisão se faça em 2009, para adequar os investimentos com a primeira revisão das prioridades e orientações da lei de política criminal para o período 2009-2011. O CDS-PP propõe igualmente a obrigação de a execução da lei ser objecto de um relatório anual detalhado a enviar ao Parlamento, a incluir no Relatório Anual de Segurança Interna.Na exposição de motivos do projecto de lei, os democratas-cristão insistem na “necessidade de reforço do investimento nas Forças de Segurança” e lembram que essa tem sido “uma prioridade que o CDS-PP tem defendido com alguma insistência”, tanto no “reforço de verbas para as forças e serviços de segurança” no Orçamento de Estado, como nas “prioridades da investigação criminal” ou “na discussão do Relatório Anual de Segurança Interna”.in Lusa