A nova lei do financiamento partidário, aprovada no Parlamento a 21 de dezembro, foi preparada durante nove meses num jogo de sombras e às escondidas, sem se saber que partido é que contribuiu com qual ideia. Deste processo, não restou nenhuma acta, nenhum documento oficial, revela o “Público” esta terça-feira.
Segundo o matutino, todas as reuniões do grupo de trabalho dito “informal” (mas que no site do Parlamento aparece como formal) foram conduzidas à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem acompanhar as discussões.
“Se é um grupo informal, não há propostas [oficiais]. Os partidos sugeriram essas propostas, mas não sei qual e em que pontos”, justificou José Silvano, o deputado do PSD que coordenou os trabalhos, em declarações ao “Público”.
“Não existem actas, de documental só existe a lei que foi aprovada. No grupo de trabalho não havia votação e as propostas eram apresentadas oralmente”, confirmou o deputado.
Lei nasce com duas medidas “bónus”
Para além de toda a “obscuridade” que envolveu a sua formulação, a nova lei para o financiamento partidário nasceu ainda com duas medidas “bónus” feitas quase à medida dos principais partidos políticos: o fim do valor máximo para os fundos angariados - reclamação antiga do PCP, devido à festa do Avante, e do PSD no Chão da Lagoa - e a garantia que os partidos políticos passam a ter devolução do IVA de todas as suas despesas - medida que interessa ao PS, tendo em conta algumas disputas com o Fisco que ainda correm.
Trata-se de “um negócio cozinhado pelos partidos para benefício próprio e feito de forma premeditada nas costas dos cidadãos”, acusa o presidente da associação portuguesa Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, em declarações ao “i” esta quarta-feira.
“Isto foi feito pela calada, foi premeditado para ser feito pela calada e foi votado em vésperas de Natal para que os portugueses não percebessem”, reiterou.
Neste momento, esta iniciativa legislativa está nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa para promulgação - ou não.
Na terça-feira à noite, o Presidente da República prometeu que irá analisar a nova lei com atenção e relembrou a situação que deu origem a esta reformulação.
Em abril deste ano, o presidente do Tribunal Constitucional alertou os deputados para os problemas relativos à sua responsabilidade de fiscalizar os partidos e, ao mesmo tempo, como instrutor, o que levantava um problema de inconstitucionalidade.
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A nova lei do financiamento partidário, aprovada no Parlamento a 21 de dezembro, foi preparada durante nove meses num jogo de sombras e às escondidas, sem se saber que partido é que contribuiu com qual ideia. Deste processo, não restou nenhuma acta, nenhum documento oficial, revela o “Público” esta terça-feira.
Segundo o matutino, todas as reuniões do grupo de trabalho dito “informal” (mas que no site do Parlamento aparece como formal) foram conduzidas à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem acompanhar as discussões.
“Se é um grupo informal, não há propostas [oficiais]. Os partidos sugeriram essas propostas, mas não sei qual e em que pontos”, justificou José Silvano, o deputado do PSD que coordenou os trabalhos, em declarações ao “Público”.
“Não existem actas, de documental só existe a lei que foi aprovada. No grupo de trabalho não havia votação e as propostas eram apresentadas oralmente”, confirmou o deputado.
Lei nasce com duas medidas “bónus”
Para além de toda a “obscuridade” que envolveu a sua formulação, a nova lei para o financiamento partidário nasceu ainda com duas medidas “bónus” feitas quase à medida dos principais partidos políticos: o fim do valor máximo para os fundos angariados - reclamação antiga do PCP, devido à festa do Avante, e do PSD no Chão da Lagoa - e a garantia que os partidos políticos passam a ter devolução do IVA de todas as suas despesas - medida que interessa ao PS, tendo em conta algumas disputas com o Fisco que ainda correm.
Trata-se de “um negócio cozinhado pelos partidos para benefício próprio e feito de forma premeditada nas costas dos cidadãos”, acusa o presidente da associação portuguesa Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, em declarações ao “i” esta quarta-feira.
“Isto foi feito pela calada, foi premeditado para ser feito pela calada e foi votado em vésperas de Natal para que os portugueses não percebessem”, reiterou.
Neste momento, esta iniciativa legislativa está nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa para promulgação - ou não.
Na terça-feira à noite, o Presidente da República prometeu que irá analisar a nova lei com atenção e relembrou a situação que deu origem a esta reformulação.
Em abril deste ano, o presidente do Tribunal Constitucional alertou os deputados para os problemas relativos à sua responsabilidade de fiscalizar os partidos e, ao mesmo tempo, como instrutor, o que levantava um problema de inconstitucionalidade.