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PS quer criar comité de ética que possa multar deputados
5/2/2019, 8:49
PS quer criar um Comité de Ética para analisar as eventuais irregularidades cometidas pelos deputados -- com possibilidade de aplicar multas e de fazer participação ao Ministério Público.
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Socialista Jorge Lacão é coordenador do grupo de trabalho que está a estudar o regime de subsídios e abonos dos deputadosJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
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Rita Dinis
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É a proposta do PS para responder às polémicas que se têm intensificado nos últimos anos envolvendo a conduta dos deputados no exercício de funções: criar um comité de ética a funcionar no Parlamento que atue como regulador, analisando as eventuais irregularidades e tendo o poder de advertir, multar, ou, em último caso, participar ao Ministério Público.Segundo o Correio da Manhã e o Público, a proposta foi apresentada pelo deputado socialista Jorge Lacão, que é vice-presidente da Assembleia e coordenador do grupo de trabalho que está a estudar o regime de abonos dos deputados, ao coordenador do PS na Comissão Eventual para a Transparência, Pedro Delgado Alves, e será discutida e votada ainda esta semana.“O que se pretende é estar mais em cima de situações de incumprimento do Estatuto dos Deputados e do Código de Conduta, através da fixação de procedimentos que poderão dar maior capacidade de resposta à Comissão da Transparência, para que esta seja mais interventiva”, afirmou o deputado do PS Pedro Delgado Alves em declarações ao Correio da Manhã.A ideia é que seja criado um comité de ética, composto por três deputados, que seriam eleitos entre os membros da Comissão de Transparência de forma proporcional (na representação partidária). De acordo com a proposta do PS, competirá a este comité propor à Comissão de Transparência a emissão de advertências ou multas em caso de falha grave. O valor mínimo e máximo da multa teria de ser fixado através de resolução da Assembleia da República.No limite, lê-se ainda na proposta dos socialistas, se “houver indícios da prática de ilícito criminal”, a Comissão de Transparência pode propor ao presidente da Assembleia da República que faça participação ao Ministério Público em nome do parlamento.A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência funciona no Parlamento desde abrir de 2016 e tem validade até 31 de março deste ano. Em cima da mesa estão propostas relacionadas com o Código de Conduta dos deputados, as declarações de património e registo de interesses, o enriquecimento injustificado, o lobbying, ou ainda a exclusividade de funções e incompatibilidades dos deputados. Num grupo de trabalho à parte, coordenado por Jorge Lacão, estuda-se ainda os casos dos subsídios e abonos recebidos pelos deputados, que fizeram soar os alarmes quando foi notciado que os deputados das ilhas (Açores e Madeira) recebiam o apoio à deslocação em duplicado (uma parte da Assembleia, por serem deputados, e outra parte do Estado, por serem cidadãos residentes nas regiões autónomas a trabalhar em Lisboa).show more
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É a proposta do PS para responder às polémicas que se têm intensificado nos últimos anos envolvendo a conduta dos deputados no exercício de funções: criar um comité de ética a funcionar no Parlamento que atue como regulador, analisando as eventuais irregularidades e tendo o poder de advertir, multar, ou, em último caso, participar ao Ministério Público.Segundo o Correio da Manhã e o Público, a proposta foi apresentada pelo deputado socialista Jorge Lacão, que é vice-presidente da Assembleia e coordenador do grupo de trabalho que está a estudar o regime de abonos dos deputados, ao coordenador do PS na Comissão Eventual para a Transparência, Pedro Delgado Alves, e será discutida e votada ainda esta semana.“O que se pretende é estar mais em cima de situações de incumprimento do Estatuto dos Deputados e do Código de Conduta, através da fixação de procedimentos que poderão dar maior capacidade de resposta à Comissão da Transparência, para que esta seja mais interventiva”, afirmou o deputado do PS Pedro Delgado Alves em declarações ao Correio da Manhã.A ideia é que seja criado um comité de ética, composto por três deputados, que seriam eleitos entre os membros da Comissão de Transparência de forma proporcional (na representação partidária). De acordo com a proposta do PS, competirá a este comité propor à Comissão de Transparência a emissão de advertências ou multas em caso de falha grave. O valor mínimo e máximo da multa teria de ser fixado através de resolução da Assembleia da República.No limite, lê-se ainda na proposta dos socialistas, se “houver indícios da prática de ilícito criminal”, a Comissão de Transparência pode propor ao presidente da Assembleia da República que faça participação ao Ministério Público em nome do parlamento.A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência funciona no Parlamento desde abrir de 2016 e tem validade até 31 de março deste ano. Em cima da mesa estão propostas relacionadas com o Código de Conduta dos deputados, as declarações de património e registo de interesses, o enriquecimento injustificado, o lobbying, ou ainda a exclusividade de funções e incompatibilidades dos deputados. Num grupo de trabalho à parte, coordenado por Jorge Lacão, estuda-se ainda os casos dos subsídios e abonos recebidos pelos deputados, que fizeram soar os alarmes quando foi notciado que os deputados das ilhas (Açores e Madeira) recebiam o apoio à deslocação em duplicado (uma parte da Assembleia, por serem deputados, e outra parte do Estado, por serem cidadãos residentes nas regiões autónomas a trabalhar em Lisboa).show more
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