Fátima Ramos, eleita pelo círculo de Coimbra, votou não a todas as propostas legislativas sobre a legalização da eutanásia, mesmo defendendo o direito de uma pessoa decidir sobre a própria vida em situações limite e de sofrimento extremo. Na decisão da deputada, membro da Comissão Parlamentar da Saúde, Trabalho e Segurança Social, pesou o facto de a questão não ter feito parte dos programas eleitorais dos principais partidos com assento parlamentar e ainda o temor que esta seja uma solução economicista de um Estado que não tem investido o suficiente nos cuidados paliativos.
Declaração de voto na íntegra:
Estamos perante um tema de consciência, um dos mais difíceis que conheci enquanto deputada nesta Assembleia.
Por princípio, em situações muito concretas e bem definidas, defendo a possibilidade de existir legislação que permita a uma pessoa que está em sofrimento extremo e desproporcionado, sem qualquer hipótese de melhoria, decidir se quer viver ou morrer.
Ao longo dos tempos, nomeadamente em debates onde participei, defendi a existência de um referendo sobre este tema. Esta opção, de referendar a posição a tomar, justifica-se por vários motivos, entre os quais está o facto deste tema não ter constado nos programas eleitorais das forças políticas mais votadas.
A importância do tema, bem visível pela forma como agitou toda a sociedade portuguesa, justifica um debate muito alargado que permita a todos a realização de escolhas absolutamente conscientes.
Hoje, e tal como venho alertando repetidamente na Comissão de Saúde, é certo para todos que o Estado não tem investido o suficiente nos cuidados paliativos. Este unanimismo deve obrigar a um aumento imediato das respostas neste tipo de cuidados. De forma alguma, a eutanásia pode aparecer como uma solução economicista.
A solução legal que acredito poder ser equacionável, deveria resolver os problemas de sofrimento extremo, permitindo decisões individuais em situações muito concretas. Mas não deve ser uma solução fácil que empurre os idosos para o suicídio, para não criarem problemas à família.
Infelizmente, analisados dados de alguns países europeus onde a Eutanásia é legislada, sinto que existem demasiados idosos a recorrer a este sistema. Temo que num país como Portugal, onde temos muitas pessoas a viverem com reformas muito baixas, existam idosos que se sintam empurrados para o suicídio para não serem um problema para a família. Temo que os idosos por decisão própria ou por bullying, optem pelo suicídio.
Mais do que nunca, julgo que a sociedade portuguesa obriga a que se debata e reflita, confrontando prós e contras, analisando vantagens e desvantagens, de forma apaixonada mas racional. Não me parece justo, ou sequer humano, que perante tamanha ausência de debate estes 230 deputados, que aqui procuram representar uma nação milenar, possam, em consciência, tomar tamanha decisão com autonomia. Ainda para mais quando, tomada, se trata de uma decisão irreversível que não possibilitará a necessária discussão.
Voto contra este projeto de lei, porque, sem radicalismos e em consciência, acredito que face a todas as questões que esta problemática levanta, se exige o debate mencionado, sem estigmas, para que, no momento certo se possa então decidir sobre tão profunda alteração na nossa sociedade.
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Fátima Ramos, eleita pelo círculo de Coimbra, votou não a todas as propostas legislativas sobre a legalização da eutanásia, mesmo defendendo o direito de uma pessoa decidir sobre a própria vida em situações limite e de sofrimento extremo. Na decisão da deputada, membro da Comissão Parlamentar da Saúde, Trabalho e Segurança Social, pesou o facto de a questão não ter feito parte dos programas eleitorais dos principais partidos com assento parlamentar e ainda o temor que esta seja uma solução economicista de um Estado que não tem investido o suficiente nos cuidados paliativos.
Declaração de voto na íntegra:
Estamos perante um tema de consciência, um dos mais difíceis que conheci enquanto deputada nesta Assembleia.
Por princípio, em situações muito concretas e bem definidas, defendo a possibilidade de existir legislação que permita a uma pessoa que está em sofrimento extremo e desproporcionado, sem qualquer hipótese de melhoria, decidir se quer viver ou morrer.
Ao longo dos tempos, nomeadamente em debates onde participei, defendi a existência de um referendo sobre este tema. Esta opção, de referendar a posição a tomar, justifica-se por vários motivos, entre os quais está o facto deste tema não ter constado nos programas eleitorais das forças políticas mais votadas.
A importância do tema, bem visível pela forma como agitou toda a sociedade portuguesa, justifica um debate muito alargado que permita a todos a realização de escolhas absolutamente conscientes.
Hoje, e tal como venho alertando repetidamente na Comissão de Saúde, é certo para todos que o Estado não tem investido o suficiente nos cuidados paliativos. Este unanimismo deve obrigar a um aumento imediato das respostas neste tipo de cuidados. De forma alguma, a eutanásia pode aparecer como uma solução economicista.
A solução legal que acredito poder ser equacionável, deveria resolver os problemas de sofrimento extremo, permitindo decisões individuais em situações muito concretas. Mas não deve ser uma solução fácil que empurre os idosos para o suicídio, para não criarem problemas à família.
Infelizmente, analisados dados de alguns países europeus onde a Eutanásia é legislada, sinto que existem demasiados idosos a recorrer a este sistema. Temo que num país como Portugal, onde temos muitas pessoas a viverem com reformas muito baixas, existam idosos que se sintam empurrados para o suicídio para não serem um problema para a família. Temo que os idosos por decisão própria ou por bullying, optem pelo suicídio.
Mais do que nunca, julgo que a sociedade portuguesa obriga a que se debata e reflita, confrontando prós e contras, analisando vantagens e desvantagens, de forma apaixonada mas racional. Não me parece justo, ou sequer humano, que perante tamanha ausência de debate estes 230 deputados, que aqui procuram representar uma nação milenar, possam, em consciência, tomar tamanha decisão com autonomia. Ainda para mais quando, tomada, se trata de uma decisão irreversível que não possibilitará a necessária discussão.
Voto contra este projeto de lei, porque, sem radicalismos e em consciência, acredito que face a todas as questões que esta problemática levanta, se exige o debate mencionado, sem estigmas, para que, no momento certo se possa então decidir sobre tão profunda alteração na nossa sociedade.