O CDS tem dúvidas de que as três offshores que o Governo retirou da lista negra de paraísos fiscais cumprissem os critérios que a lei define como necessários para que possam ser retiradas. Já o ministro das Finanças, Mário Centeno, em resposta ao CDS na audição desta quarta-feira no Parlamento, garantiu ter tido pareceres favoráveis da Autoridade Tributária (AT) em como essas jurisdições cumpriam as condições para saírem.
“A retirada destes países da lista depende do cumprimento de requisitos, não é uma mera decisão política. Importa perceber se estes territórios cumprem ou não esses requisitos”, sublinhou a deputada do CDS Cecília Meireles, numa referência às offshores do Uruguai, Ilha de Man e Jersey, que saíram da lista no início deste ano através de uma portaria assinada por Mário Centeno.
“A retirada de países dessa lista é uma ação coordenada com a AT. A informação que tenho é que todos esses territórios cumprem esses requisitos”, garantiu o ministro das Finanças.
Mesmo assim, o CDS pediu a Mário Centeno que faça chegar ao Parlamento os pedidos de informação que o Governo fez à Autoridade Tributária sobre cada um destes três territórios e as respostas dadas pela AT - o mesmo pedido que também o PSD fez. “Acho que estes três territórios não cumprem os requisitos da lei. E se não cumprem, esta portaria é ilegal”, concluiu a deputada Cecília Meireles.
Mário Centeno reafirmou que as offshores “cumprem os três critérios” – divergindo do número de “quatro” critérios que a deputada do CDS apontou como sendo os que a lei exige. “Três é diferente de quatro. No artigo [da lei] aparecem quatro critérios, não é indiferente fazer reiteradamente referência a três”, reiterou também o deputado do PSD, Duarte Pacheco. “Os três critérios que referi foram os critérios que foram usados para justificar essa alteração. A Autoridade Tributária foi ouvida e toda a informação adicional poderá ser partilhada”, reforçou o ministro.
Governo PSD/CDS questionou AT sobre saída do Panamá
Em resposta às dúvidas do CDS, Centeno avançou informação sobre o paraíso fiscal do Panamá, que ainda faz parte desta lista. “Entre 2012 e 2014, por quatro vezes, o anterior Governo perguntou à AT se o Panamá poderia ser excluído da lista negra. Havia uma grande curiosidade do anterior Governo sobre a possibilidade de o Panamá sair. Por quatro vezes, a AT respondeu que não estava em condições para sair.”
O deputado socialista João Paulo Correia citou ainda um comunicado oficial do Governo do Panamá, que refere um encontro, em julho de 2013, entre o presidente do Panamá e o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, no qual era referida a retirada do Panamá dessa lista.
PSD e CDS lembraram que esse encontro foi público e o deputado social-democrata Duarte Pacheco acusou o PS de estar apenas a "deixar lama" ao referir esse caso. “Foi solicitada à AT se estes critérios eram cumpridos [pelo Panamá], a AT disse que não e então o Panamá não saiu”, assegurou.
A audição desta quarta-feira, na comissão de orçamento e finanças, tinha sido marcada no seguimento da não-publicitação de estatísticas sobre as transferências para offshores e o facto de algumas das declarações terem dado entrada durante o atual Governo. Mário Centeno clarificou que 16 das 20 declarações entraram durante o atual Governo, restando quatro no âmbito do atual Executivo.
No problema da não-publicação das estatísticas vê um “erro político” e um “erro informático”. “Se estão correlacionados, não me cabe a mim tirar essa conclusão”, disse. “Uma das consequências de não existir publicitação é que não se pode fazer escrutínio. Não podendo, é mais difícil descobrir erros. Existindo erros, pode acontecer que haja perda de receita. O erro político original foi o de não ter sido dada publicitação da lista, o erro técnico aparentemente reside num erro informático que está a ser averiguado. Se existe ou não correlação está a ser analisado e vamos ter de esperar por mais informação”.
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O CDS tem dúvidas de que as três offshores que o Governo retirou da lista negra de paraísos fiscais cumprissem os critérios que a lei define como necessários para que possam ser retiradas. Já o ministro das Finanças, Mário Centeno, em resposta ao CDS na audição desta quarta-feira no Parlamento, garantiu ter tido pareceres favoráveis da Autoridade Tributária (AT) em como essas jurisdições cumpriam as condições para saírem.
“A retirada destes países da lista depende do cumprimento de requisitos, não é uma mera decisão política. Importa perceber se estes territórios cumprem ou não esses requisitos”, sublinhou a deputada do CDS Cecília Meireles, numa referência às offshores do Uruguai, Ilha de Man e Jersey, que saíram da lista no início deste ano através de uma portaria assinada por Mário Centeno.
“A retirada de países dessa lista é uma ação coordenada com a AT. A informação que tenho é que todos esses territórios cumprem esses requisitos”, garantiu o ministro das Finanças.
Mesmo assim, o CDS pediu a Mário Centeno que faça chegar ao Parlamento os pedidos de informação que o Governo fez à Autoridade Tributária sobre cada um destes três territórios e as respostas dadas pela AT - o mesmo pedido que também o PSD fez. “Acho que estes três territórios não cumprem os requisitos da lei. E se não cumprem, esta portaria é ilegal”, concluiu a deputada Cecília Meireles.
Mário Centeno reafirmou que as offshores “cumprem os três critérios” – divergindo do número de “quatro” critérios que a deputada do CDS apontou como sendo os que a lei exige. “Três é diferente de quatro. No artigo [da lei] aparecem quatro critérios, não é indiferente fazer reiteradamente referência a três”, reiterou também o deputado do PSD, Duarte Pacheco. “Os três critérios que referi foram os critérios que foram usados para justificar essa alteração. A Autoridade Tributária foi ouvida e toda a informação adicional poderá ser partilhada”, reforçou o ministro.
Governo PSD/CDS questionou AT sobre saída do Panamá
Em resposta às dúvidas do CDS, Centeno avançou informação sobre o paraíso fiscal do Panamá, que ainda faz parte desta lista. “Entre 2012 e 2014, por quatro vezes, o anterior Governo perguntou à AT se o Panamá poderia ser excluído da lista negra. Havia uma grande curiosidade do anterior Governo sobre a possibilidade de o Panamá sair. Por quatro vezes, a AT respondeu que não estava em condições para sair.”
O deputado socialista João Paulo Correia citou ainda um comunicado oficial do Governo do Panamá, que refere um encontro, em julho de 2013, entre o presidente do Panamá e o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, no qual era referida a retirada do Panamá dessa lista.
PSD e CDS lembraram que esse encontro foi público e o deputado social-democrata Duarte Pacheco acusou o PS de estar apenas a "deixar lama" ao referir esse caso. “Foi solicitada à AT se estes critérios eram cumpridos [pelo Panamá], a AT disse que não e então o Panamá não saiu”, assegurou.
A audição desta quarta-feira, na comissão de orçamento e finanças, tinha sido marcada no seguimento da não-publicitação de estatísticas sobre as transferências para offshores e o facto de algumas das declarações terem dado entrada durante o atual Governo. Mário Centeno clarificou que 16 das 20 declarações entraram durante o atual Governo, restando quatro no âmbito do atual Executivo.
No problema da não-publicação das estatísticas vê um “erro político” e um “erro informático”. “Se estão correlacionados, não me cabe a mim tirar essa conclusão”, disse. “Uma das consequências de não existir publicitação é que não se pode fazer escrutínio. Não podendo, é mais difícil descobrir erros. Existindo erros, pode acontecer que haja perda de receita. O erro político original foi o de não ter sido dada publicitação da lista, o erro técnico aparentemente reside num erro informático que está a ser averiguado. Se existe ou não correlação está a ser analisado e vamos ter de esperar por mais informação”.