22Fev15
Responsabilização Parlamentar (VIII)
David Crisóstomo
Foi votada e aprovada na sexta-feira a versão final, votada e emendada em sede de comissão parlamentar, da Proposta de Lei 246/XII, a chamada proposta de lei da Cópia Privada, que actualiza a "tabela de compensação equitativa" dos autores pela realização das cópias de obras para usufruto particular, propondo assim uma taxa entre 0,05 € e 20 €, a aplicar em equipamentos como tablets, mp3, discos rígidos externos, telemóveis e CDs. Esta proposta de lei, que já tinha sido apresentada em moldes semelhantes por deputados do PS em 2011 e depois retirada no ano seguinte, foi ainda objecto de uma petição com 5196 assinaturas com o propósito de impedir a aprovação da referida proposta de lei - a petição pode ser aqui lida e o respectivo relatório parlamentar pode aqui ser consultado (é de referir que existem perguntas dos representantes dos peticionários a que os deputados se comprometeram a responder por escrito e que ainda hoje aguardam resposta).
Antes da votação deste diploma, foi apresentado um requerimento oral pelo deputado Pedro Delgado Alves para adiamento da votação do texto final da proposta de lei, com a justificação de que esta não deveria ocorrer enquanto a petição que tem como propósito impedir a aprovação do diploma não fosse também votada. O requerimento foi chumbado pelos deputados das bancadas do PSD e do CDS-PP, tendo merecido a aprovação dos grupos parlamentares do BE, PCP, PEV e PS. O debate (interessante e revelador, a meu ver) em volta deste procedimento parlamentar contou com a participação dos deputados Pedro Delgado Alves, Catarina Martins, João Oliveira, Hugo Soares, Inês de Medeiros, José Luís Ferreira e Telmo Correia, assim como da própria presidente da Assembleia da República:
Votaram a favor os seguintes deputados:
Da bancada parlamentar do PSD
Adelaide Canastro
Afonso Oliveira
Amadeu Soares Albergaria
Ana Sofia Bettencourt
André Pardal
Andreia Neto
Ângela Guerra
António Prôa
António Rodrigues
Arménio Santos
Bruno Coimbra
Bruno Inácio
Bruno Vitorino
Carina Oliveira
Carlos Abreu Amorim
Carlos Alberto Gonçalves
Carlos Costa Neves
Carlos Páscoa Gonçalves
Carlos Santos Silva
Carlos São Martinho
Clara Marques Mendes
Conceição Bessa Ruão
Correia de Jesus
Couto dos Santos
Cristóvão Crespo
Cristóvão Norte
Cristóvão Simão Ribeiro
Duarte Marques
Duarte Pacheco
Eduardo Teixeira
Elsa Cordeiro
Emília Santos
Feliciano Barreiras Duarte
Fernando Marques
Fernando Negrão
Fernando Virgílio Macedo
Francisca Almeida
Francisco Gomes
Gabriel Côrte-Real Goucha
Graça Mota
Guilherme Silva
Hugo Soares
Hugo Velosa
Isilda Aguincha
Joana Barata Lopes
João Figueiredo
João Lobo
João Prata
Joaquim Ponte
Jorge Paulo Oliveira
José de Matos Correia
José de Matos Rosa
José Manuel Canavarro
Laura Esperança
Lídia Bulcão
Luís Leite Ramos
Luís Montenegro
Luís Pedro Pimentel
Luís Vales
Margarida Almeida
Maria da Conceição Caldeira
Maria da Conceição Pereira
Maria Mercês Borges
Maria Ester Vargas
Maria João Ávila
Maria José Castelo Branco
Maria José Moreno
Maria Manuela Tender
Maria Paula Cardoso
Mário Magalhães
Mário Simões
Maurício Marques
Miguel Macedo
Mónica Ferro
Mota Amaral
Nuno Encarnação
Nuno Matias
Nuno Reis
Nuno Sá Costa
Nuno Serra
Odete Silva
Paula Gonçalves
Paulo Cavaleiro
Paulo Mota Pinto
Paulo Rios de Oliveira
Paulo Simões Ribeiro
Pedro do Ó Ramos
Pedro Lynce
Pedro Pimpão
Pedro Pinto
Pedro Roque
Pedro Saraiva
Ricardo Baptista Leite
Ricardo Santos
Rosa Arezes
Sérgio Azevedo
Teresa Costa Santos
Ulisses Pereira
Valter Ribeiro
Vasco Cunha
Da bancada parlamentar do CDS-PP
Abel Baptista
Altino Bessa
Artur Rêgo
Cecília Meireles
Inês Teutónio Pereira
Isabel Galriça Neto
João Gonçalves Pereira
José Lino Ramos
José Ribeiro e Castro
Manuel Isaac
Nuno Magalhães
Paulo Almeida
Pedro Morais Soares
Raúl de Almeida
Rui Barreto
Telmo Correia
Teresa Anjinho
Teresa Caeiro
Vera Rodrigues
A maioria da bancada do Partido Socialista optou pela abstenção.Todavia, na rejeição do diploma juntaram-se aos parlamentares das bancadas do BE, PCP (com declaração de voto oral) e PEV, 13 deputados do PS e 2 deputados do CDS-PP, nomeadamente:
Da bancada parlamentar do PS
António Braga
António Cardoso
Carlos Enes
Fernando Serrasqueiro
Fernando Jesus
Gabriela Canavilhas
Glória Araújo
João Portugal
José Lello
José Magalhães
Mário Ruivo
Paulo Campos
Rui Paulo Figueiredo
Da bancada parlamentar do CDS-PP (a declaração de voto conjunta dos 2 deputados pode aqui ser lida):
João Rebelo
Michael Seufert
Faltaram à votação os seguintes deputados:
Da bancada parlamentar do PSD
Adão Silva
Carla Rodrigues
Carlos Peixoto
Miguel Santos
Nilza de Sena
Pedro Alves
Teresa Leal Coelho
Da bancada parlamentar do PS
Catarina Marcelino
Hortense Martins
Isabel Santos
João Soares
Luísa Salgueiro
Miguel Coelho
Miguel Freitas
Mota Andrade
Paulo Pisco
Pedro Nuno Santos
Sandra Cardoso
Sérgio Sousa Pinto
Vieira da Silva
Da bancada parlamentar do CDS-PP:
Filipe Lobo d'Ávila
Helder Amaral
João Paulo Viegas
Da bancada parlamentar do PCP:
António Filipe
Bruno Dias
Francisco Lopes
Da bancada parlamentar do BE:
João Semedo
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Tags:assembleia da repúblicacópia privadaparlamentopedro delgado alves
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22Fev15
Responsabilização Parlamentar (VIII)
David Crisóstomo
Foi votada e aprovada na sexta-feira a versão final, votada e emendada em sede de comissão parlamentar, da Proposta de Lei 246/XII, a chamada proposta de lei da Cópia Privada, que actualiza a "tabela de compensação equitativa" dos autores pela realização das cópias de obras para usufruto particular, propondo assim uma taxa entre 0,05 € e 20 €, a aplicar em equipamentos como tablets, mp3, discos rígidos externos, telemóveis e CDs. Esta proposta de lei, que já tinha sido apresentada em moldes semelhantes por deputados do PS em 2011 e depois retirada no ano seguinte, foi ainda objecto de uma petição com 5196 assinaturas com o propósito de impedir a aprovação da referida proposta de lei - a petição pode ser aqui lida e o respectivo relatório parlamentar pode aqui ser consultado (é de referir que existem perguntas dos representantes dos peticionários a que os deputados se comprometeram a responder por escrito e que ainda hoje aguardam resposta).
Antes da votação deste diploma, foi apresentado um requerimento oral pelo deputado Pedro Delgado Alves para adiamento da votação do texto final da proposta de lei, com a justificação de que esta não deveria ocorrer enquanto a petição que tem como propósito impedir a aprovação do diploma não fosse também votada. O requerimento foi chumbado pelos deputados das bancadas do PSD e do CDS-PP, tendo merecido a aprovação dos grupos parlamentares do BE, PCP, PEV e PS. O debate (interessante e revelador, a meu ver) em volta deste procedimento parlamentar contou com a participação dos deputados Pedro Delgado Alves, Catarina Martins, João Oliveira, Hugo Soares, Inês de Medeiros, José Luís Ferreira e Telmo Correia, assim como da própria presidente da Assembleia da República:
Votaram a favor os seguintes deputados:
Da bancada parlamentar do PSD
Adelaide Canastro
Afonso Oliveira
Amadeu Soares Albergaria
Ana Sofia Bettencourt
André Pardal
Andreia Neto
Ângela Guerra
António Prôa
António Rodrigues
Arménio Santos
Bruno Coimbra
Bruno Inácio
Bruno Vitorino
Carina Oliveira
Carlos Abreu Amorim
Carlos Alberto Gonçalves
Carlos Costa Neves
Carlos Páscoa Gonçalves
Carlos Santos Silva
Carlos São Martinho
Clara Marques Mendes
Conceição Bessa Ruão
Correia de Jesus
Couto dos Santos
Cristóvão Crespo
Cristóvão Norte
Cristóvão Simão Ribeiro
Duarte Marques
Duarte Pacheco
Eduardo Teixeira
Elsa Cordeiro
Emília Santos
Feliciano Barreiras Duarte
Fernando Marques
Fernando Negrão
Fernando Virgílio Macedo
Francisca Almeida
Francisco Gomes
Gabriel Côrte-Real Goucha
Graça Mota
Guilherme Silva
Hugo Soares
Hugo Velosa
Isilda Aguincha
Joana Barata Lopes
João Figueiredo
João Lobo
João Prata
Joaquim Ponte
Jorge Paulo Oliveira
José de Matos Correia
José de Matos Rosa
José Manuel Canavarro
Laura Esperança
Lídia Bulcão
Luís Leite Ramos
Luís Montenegro
Luís Pedro Pimentel
Luís Vales
Margarida Almeida
Maria da Conceição Caldeira
Maria da Conceição Pereira
Maria Mercês Borges
Maria Ester Vargas
Maria João Ávila
Maria José Castelo Branco
Maria José Moreno
Maria Manuela Tender
Maria Paula Cardoso
Mário Magalhães
Mário Simões
Maurício Marques
Miguel Macedo
Mónica Ferro
Mota Amaral
Nuno Encarnação
Nuno Matias
Nuno Reis
Nuno Sá Costa
Nuno Serra
Odete Silva
Paula Gonçalves
Paulo Cavaleiro
Paulo Mota Pinto
Paulo Rios de Oliveira
Paulo Simões Ribeiro
Pedro do Ó Ramos
Pedro Lynce
Pedro Pimpão
Pedro Pinto
Pedro Roque
Pedro Saraiva
Ricardo Baptista Leite
Ricardo Santos
Rosa Arezes
Sérgio Azevedo
Teresa Costa Santos
Ulisses Pereira
Valter Ribeiro
Vasco Cunha
Da bancada parlamentar do CDS-PP
Abel Baptista
Altino Bessa
Artur Rêgo
Cecília Meireles
Inês Teutónio Pereira
Isabel Galriça Neto
João Gonçalves Pereira
José Lino Ramos
José Ribeiro e Castro
Manuel Isaac
Nuno Magalhães
Paulo Almeida
Pedro Morais Soares
Raúl de Almeida
Rui Barreto
Telmo Correia
Teresa Anjinho
Teresa Caeiro
Vera Rodrigues
A maioria da bancada do Partido Socialista optou pela abstenção.Todavia, na rejeição do diploma juntaram-se aos parlamentares das bancadas do BE, PCP (com declaração de voto oral) e PEV, 13 deputados do PS e 2 deputados do CDS-PP, nomeadamente:
Da bancada parlamentar do PS
António Braga
António Cardoso
Carlos Enes
Fernando Serrasqueiro
Fernando Jesus
Gabriela Canavilhas
Glória Araújo
João Portugal
José Lello
José Magalhães
Mário Ruivo
Paulo Campos
Rui Paulo Figueiredo
Da bancada parlamentar do CDS-PP (a declaração de voto conjunta dos 2 deputados pode aqui ser lida):
João Rebelo
Michael Seufert
Faltaram à votação os seguintes deputados:
Da bancada parlamentar do PSD
Adão Silva
Carla Rodrigues
Carlos Peixoto
Miguel Santos
Nilza de Sena
Pedro Alves
Teresa Leal Coelho
Da bancada parlamentar do PS
Catarina Marcelino
Hortense Martins
Isabel Santos
João Soares
Luísa Salgueiro
Miguel Coelho
Miguel Freitas
Mota Andrade
Paulo Pisco
Pedro Nuno Santos
Sandra Cardoso
Sérgio Sousa Pinto
Vieira da Silva
Da bancada parlamentar do CDS-PP:
Filipe Lobo d'Ávila
Helder Amaral
João Paulo Viegas
Da bancada parlamentar do PCP:
António Filipe
Bruno Dias
Francisco Lopes
Da bancada parlamentar do BE:
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