O BE quer alterar o projecto de lei do CDS-PP que prevê o fim do adicional do ISP, introduzido pelo actual Governo para compensar a quebra da receita fiscal quando o preço do petróleo estava baixo.
"A presente lei põe fim aos aumentos estabelecidos por intermédio da portaria em vigor ao valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado", lê-se na proposta de alteração entregue esta quarta-feira pelo BE, no Parlamento. E acrescenta: " impõe, ainda, a obrigatoriedade de se rever mensalmente o valor a cobrar de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis."
neutralidade ao nível da receita fiscal"
Esta manhã, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, frisou que eliminar o adicional ao ISP da forma que estava prevista no projecto de lei do CDS implicaria uma perda de receita anual na ordem dos 474 milhões de euros.
A estratégia dos centristas passa apenas por revogar a portaria que está em vigor, e que define o valor do ISP, repristinando os valores previstos em portarias de 2008 e de 2005. O objectivo é repor o valor do ISP que estava em vigor em 2015, antes do Executivo de António Costa ter assumido funções.
O prazo para apresentar propostas de alteração ao projecto de lei do CDS-PP termina esta quarta-feira, às 18 horas e a votação na especialidade está prevista para amanhã, depois do plenário.
Nem o PS, nem o PCP vão apresentar propostas de alteração ao projecto de lei do CDS. "Estamos disponíveis para trabalhar [este tema], mas no contexto do Orçamento do Estado", disse Hugo Costa, deputado socialista, ao Negócios. "Para nós esta é uma matéria orçamental", frisou.
Os comunistas optaram antes por consensualizar um projecto de resolução com o PSD. Este diploma, aprovado na sexta-feira passada, recomenda ao Governo que publique, num prazo de 10 dias, o valor da receita que se estima arrecadar em 2018 com o adicional do ISP, comparando-o com a estimativa prevista no Orçamento do Estado para este ano. Depois, recomenda-se ao Governo que ajuste o valor do imposto de forma a corresponder a actual estimativa com a previsão implícita ao Orçamento. Por fim, acrescenta-se que esta revisão deve ser trimestral, como aconteceu em 2016, sempre com o objectivo de neutralidade fiscal.
(Notícia actualizada às 17h18, com mais informação)
O Bloco de Esquerda quer acabar com o valor adicional da taxa do ISP, mas não exactamente da mesma forma que o CDS-PP prevê no projecto de lei que foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República e que está em discussão na especialidade. A ideia dos bloquistas é eliminar o valor adicional da taxa, mas acrescentar um mecanismo de revisão mensal da mesma. Esta era a ideia do BE deste o início da discussão parlamentar do tema, mas o seu projecto de lei foi logo rejeitado na fase de generalidade.Na ideia dos bloquistas, a actual portaria que define o valor a aplicar de ISP no gasóleo e na gasolina será revogada e susbtituída por outra, que garanta "a. Depois, todos os meses o Executivo tem 30 dias para ajustar o imposto à variação dos preços de acordo com os valores publicados pela Direcção-Geral de Energia e Geologia e à consequente receita de IVA.
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O BE quer alterar o projecto de lei do CDS-PP que prevê o fim do adicional do ISP, introduzido pelo actual Governo para compensar a quebra da receita fiscal quando o preço do petróleo estava baixo.
"A presente lei põe fim aos aumentos estabelecidos por intermédio da portaria em vigor ao valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado", lê-se na proposta de alteração entregue esta quarta-feira pelo BE, no Parlamento. E acrescenta: " impõe, ainda, a obrigatoriedade de se rever mensalmente o valor a cobrar de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis."
neutralidade ao nível da receita fiscal"
Esta manhã, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, frisou que eliminar o adicional ao ISP da forma que estava prevista no projecto de lei do CDS implicaria uma perda de receita anual na ordem dos 474 milhões de euros.
A estratégia dos centristas passa apenas por revogar a portaria que está em vigor, e que define o valor do ISP, repristinando os valores previstos em portarias de 2008 e de 2005. O objectivo é repor o valor do ISP que estava em vigor em 2015, antes do Executivo de António Costa ter assumido funções.
O prazo para apresentar propostas de alteração ao projecto de lei do CDS-PP termina esta quarta-feira, às 18 horas e a votação na especialidade está prevista para amanhã, depois do plenário.
Nem o PS, nem o PCP vão apresentar propostas de alteração ao projecto de lei do CDS. "Estamos disponíveis para trabalhar [este tema], mas no contexto do Orçamento do Estado", disse Hugo Costa, deputado socialista, ao Negócios. "Para nós esta é uma matéria orçamental", frisou.
Os comunistas optaram antes por consensualizar um projecto de resolução com o PSD. Este diploma, aprovado na sexta-feira passada, recomenda ao Governo que publique, num prazo de 10 dias, o valor da receita que se estima arrecadar em 2018 com o adicional do ISP, comparando-o com a estimativa prevista no Orçamento do Estado para este ano. Depois, recomenda-se ao Governo que ajuste o valor do imposto de forma a corresponder a actual estimativa com a previsão implícita ao Orçamento. Por fim, acrescenta-se que esta revisão deve ser trimestral, como aconteceu em 2016, sempre com o objectivo de neutralidade fiscal.
(Notícia actualizada às 17h18, com mais informação)
O Bloco de Esquerda quer acabar com o valor adicional da taxa do ISP, mas não exactamente da mesma forma que o CDS-PP prevê no projecto de lei que foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República e que está em discussão na especialidade. A ideia dos bloquistas é eliminar o valor adicional da taxa, mas acrescentar um mecanismo de revisão mensal da mesma. Esta era a ideia do BE deste o início da discussão parlamentar do tema, mas o seu projecto de lei foi logo rejeitado na fase de generalidade.Na ideia dos bloquistas, a actual portaria que define o valor a aplicar de ISP no gasóleo e na gasolina será revogada e susbtituída por outra, que garanta "a. Depois, todos os meses o Executivo tem 30 dias para ajustar o imposto à variação dos preços de acordo com os valores publicados pela Direcção-Geral de Energia e Geologia e à consequente receita de IVA.