O governo, aprovou esta quinta-feira, em conselho de ministros, uma resolução que reconhece necessidade requisição civil para os enfermeiros. O anúncio foi feito em conferência de imprensa, após o conselho de ministros, onde a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que o governo não teve “alternativa”.
A ministra da Saúde clarificou, durante essa conferência de imprensa, que não houve “prejuízo daquilo que é o reconhecimento do direito à greve”, mas “face ao que está posto em causa na área da enfermagem e às situações de incumprimento de serviços mínimos dos diversos hospitais atualmente em exercício de greve, não teve o governo alternativa à resolução da aplicação do instituto da requisição civil“, disse Marta Temido, continuando: “Sendo a requisição civil um instrumento de último recurso, será agora por portaria do Ministério da Saúde que se definirá o concreto e respetivo âmbito”. Uma vez aprovada, Marta Temido vai agora preparar a portaria que definirá os termos desta requisição civil.
A ministra da Saúde explicou que esta medida, que terá “efeitos imediatos”, não foi tomada “de ânimo leve”. Marta Temido fez ainda um apelo aos enfermeiros para que “compreendam que a forma como o estão a exercer pode ser extremamente gravosa e desequilibrada”.
A requisição civil está prevista na legislação portuguesa desde 1974 e só pode ser usado quando “não estejam assegurados os serviços mínimos”. É um mecanismo utilizado apenas em “circunstâncias particularmente graves”, ou seja, só pode ser acionada em situações de emergência ou quando está em causa o cumprimento de serviços essenciais de interesse público. E um dos casos em que uma requisição civil pode ser acionada é na “prestação de cuidados hospitalares, médicos e medicamentosos”.
O primeiro-ministro, António Costa, já tinha dito esta terça-feira em entrevista à SIC que admitia recorrer a uma requisição civil para colocar um fim à greve cirúrgica dos enfermeiros. “Se for necessário, iremos utilizar esse instituto jurídico”, afirmou Costa, acrescentando que o Governo não quer “uma escalada de tensão”, mas sim “agir com a firmeza necessária”.
A greve dos enfermeiros decorre desde quinta-feira e estende-se até fim de fevereiro em blocos operatórios de sete hospitais públicos, sendo que a partir de sexta-feira passa a abranger mais três hospitais num total de dez.
Ordem convoca sindicatos e enfermeiros diretores
Em reação ao comunicado do governo, a Ordem dos Enfermeiros convocou os sindicatos que decretaram a greve cirúrgica, Sindepor e ASPE, e o Movimento Greve Cirúrgica para
uma reunião na próxima terça-feira ao início da tarde. Na reunião estarão também os enfermeiros diretores dos centros hospitalares onde decorre a referida greve.
No mesmo documento, a Ordem dos Enfermeiros sublinha que “a Bastonária estará ao lado dos enfermeiros, como sempre tem estado e vai continuar a estar, no protesto agendado para as 9h junto ao Hospital de Santa Maria”.
Associação Sindical dos Enfermeiros alerta para formas de luta “mais incontroláveis”
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros avisou o Governo para o risco de surgirem formas de luta “mais incontroláveis” que não sejam suportadas por sindicatos, considerando que os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.
A presidente da ASPE, Lúcia Leite, rejeita os fundamentos para a requisição civil decidida hoje em Conselho de Ministros e considera que o Governo “optou por um caminho que parece fácil, mas que lhe pode trazer dificuldades bem maiores no futuro”. “Não acredito que os enfermeiros, depois de verem como os governantes os desrespeitam, vão ficar serenos com esta decisão”, declarou Lúcia Leite à agência Lusa, indicando que o sindicato ainda vai analisar o alcance da requisição civil “antes de tomar decisões”.
Ainda assim, a presidente da ASPE diz que teme que “possam aparecer outras formas de luta suportadas em movimentos inorgânicos”, formas essas que possam ser “mais incontroláveis”. “Mas estou de consciência tranquila. Avisei a senhora ministra da Saúde sobre esse risco”, disse.
A presidente da ASPE entende que a fundamentação para a requisição civil “está ferida de verdade” por se basear num incumprimento dos serviços mínimos que “não aconteceu”. Em declarações à Lusa, Lúcia Leite considerou que “o incumprimento dos serviços mínimos é falso” e que o Governo usou estratégias para “ficcionar factos”.
Em entrevista à TVI, Lúcia Leite disse que o governo sentiu “necessidade de utilizar uma figura jurídica extrema para resolver o problema dos enfermeiros”: “Na prática, o governo deu instruções às instituições para agendar doentes prioritários em número excessivo àquilo que a capacidade instalada permitia. Numa situação normal seria difícil dar resposta àquelas listas. Em funcionamento em período de greve seria impossível. Foram criadas as condições para que o governo pudesse decretar a requisição civil”.
Ainda assim, insiste que não vou houve falhas nos serviços mínimos e diz que qualquer queixa que o primeiro-ministro apresente à Procuradoria-Geral da República é “um boicote à greve”. Quanto à requisição civil, a presidente da ASPE opina que “o que o governo pretendeu foi esvaziar a greve”: “Deixa de ter efeitos práticos porque os cidadãos ficam obrigados a se apresentarem ao serviço”.
Sindicato Democrático dos Enfermeiros surpreendido com requisição civil
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) afirmou-se surpreendido por o Governo decretar requisição civil na greve cirúrgica dos enfermeiros, argumentando que essa figura não se justifica quando os serviços mínimos são cumpridos.
“Estamos surpreendidos porque não conseguimos entender qual a razão para esta requisição civil”, disse à agência Lusa o dirigente sindical Carlos Ramalho lembrando que houve pareceres de “alguns consagrados professores de direito” que concluíram que “não era possível uma requisição civil quando os serviços mínimos estão assegurados, e é isso que tem acontecido”.
Carlos Ramalho acusa o Governo de conduzir “um processo político de manipulação da opinião pública, anunciando que as cirurgias não estavam a ser feitas” e garante que os enfermeiros podem provar que “isso é falso”.
“Acompanhámos os piquetes de greve e sabemos que muitos dos tempos operatórios não foram devidamente utilizados e sempre estivemos disponíveis para negociar com os conselhos de administração a abertura de mais salas operatórias sempre que as situações o justificassem”, declarou.
O sindicato vai contactar o seu advogado para “reagir juridicamente” e Carlos Ramalho apontou que a requisição civil hoje decretada “só veio ajudar a unir ainda mais os enfermeiros, que estão disponíveis para o que for necessário, sempre dentro dos limites que a lei permite.
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O governo, aprovou esta quinta-feira, em conselho de ministros, uma resolução que reconhece necessidade requisição civil para os enfermeiros. O anúncio foi feito em conferência de imprensa, após o conselho de ministros, onde a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que o governo não teve “alternativa”.
A ministra da Saúde clarificou, durante essa conferência de imprensa, que não houve “prejuízo daquilo que é o reconhecimento do direito à greve”, mas “face ao que está posto em causa na área da enfermagem e às situações de incumprimento de serviços mínimos dos diversos hospitais atualmente em exercício de greve, não teve o governo alternativa à resolução da aplicação do instituto da requisição civil“, disse Marta Temido, continuando: “Sendo a requisição civil um instrumento de último recurso, será agora por portaria do Ministério da Saúde que se definirá o concreto e respetivo âmbito”. Uma vez aprovada, Marta Temido vai agora preparar a portaria que definirá os termos desta requisição civil.
A ministra da Saúde explicou que esta medida, que terá “efeitos imediatos”, não foi tomada “de ânimo leve”. Marta Temido fez ainda um apelo aos enfermeiros para que “compreendam que a forma como o estão a exercer pode ser extremamente gravosa e desequilibrada”.
A requisição civil está prevista na legislação portuguesa desde 1974 e só pode ser usado quando “não estejam assegurados os serviços mínimos”. É um mecanismo utilizado apenas em “circunstâncias particularmente graves”, ou seja, só pode ser acionada em situações de emergência ou quando está em causa o cumprimento de serviços essenciais de interesse público. E um dos casos em que uma requisição civil pode ser acionada é na “prestação de cuidados hospitalares, médicos e medicamentosos”.
O primeiro-ministro, António Costa, já tinha dito esta terça-feira em entrevista à SIC que admitia recorrer a uma requisição civil para colocar um fim à greve cirúrgica dos enfermeiros. “Se for necessário, iremos utilizar esse instituto jurídico”, afirmou Costa, acrescentando que o Governo não quer “uma escalada de tensão”, mas sim “agir com a firmeza necessária”.
A greve dos enfermeiros decorre desde quinta-feira e estende-se até fim de fevereiro em blocos operatórios de sete hospitais públicos, sendo que a partir de sexta-feira passa a abranger mais três hospitais num total de dez.
Ordem convoca sindicatos e enfermeiros diretores
Em reação ao comunicado do governo, a Ordem dos Enfermeiros convocou os sindicatos que decretaram a greve cirúrgica, Sindepor e ASPE, e o Movimento Greve Cirúrgica para
uma reunião na próxima terça-feira ao início da tarde. Na reunião estarão também os enfermeiros diretores dos centros hospitalares onde decorre a referida greve.
No mesmo documento, a Ordem dos Enfermeiros sublinha que “a Bastonária estará ao lado dos enfermeiros, como sempre tem estado e vai continuar a estar, no protesto agendado para as 9h junto ao Hospital de Santa Maria”.
Associação Sindical dos Enfermeiros alerta para formas de luta “mais incontroláveis”
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros avisou o Governo para o risco de surgirem formas de luta “mais incontroláveis” que não sejam suportadas por sindicatos, considerando que os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.
A presidente da ASPE, Lúcia Leite, rejeita os fundamentos para a requisição civil decidida hoje em Conselho de Ministros e considera que o Governo “optou por um caminho que parece fácil, mas que lhe pode trazer dificuldades bem maiores no futuro”. “Não acredito que os enfermeiros, depois de verem como os governantes os desrespeitam, vão ficar serenos com esta decisão”, declarou Lúcia Leite à agência Lusa, indicando que o sindicato ainda vai analisar o alcance da requisição civil “antes de tomar decisões”.
Ainda assim, a presidente da ASPE diz que teme que “possam aparecer outras formas de luta suportadas em movimentos inorgânicos”, formas essas que possam ser “mais incontroláveis”. “Mas estou de consciência tranquila. Avisei a senhora ministra da Saúde sobre esse risco”, disse.
A presidente da ASPE entende que a fundamentação para a requisição civil “está ferida de verdade” por se basear num incumprimento dos serviços mínimos que “não aconteceu”. Em declarações à Lusa, Lúcia Leite considerou que “o incumprimento dos serviços mínimos é falso” e que o Governo usou estratégias para “ficcionar factos”.
Em entrevista à TVI, Lúcia Leite disse que o governo sentiu “necessidade de utilizar uma figura jurídica extrema para resolver o problema dos enfermeiros”: “Na prática, o governo deu instruções às instituições para agendar doentes prioritários em número excessivo àquilo que a capacidade instalada permitia. Numa situação normal seria difícil dar resposta àquelas listas. Em funcionamento em período de greve seria impossível. Foram criadas as condições para que o governo pudesse decretar a requisição civil”.
Ainda assim, insiste que não vou houve falhas nos serviços mínimos e diz que qualquer queixa que o primeiro-ministro apresente à Procuradoria-Geral da República é “um boicote à greve”. Quanto à requisição civil, a presidente da ASPE opina que “o que o governo pretendeu foi esvaziar a greve”: “Deixa de ter efeitos práticos porque os cidadãos ficam obrigados a se apresentarem ao serviço”.
Sindicato Democrático dos Enfermeiros surpreendido com requisição civil
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) afirmou-se surpreendido por o Governo decretar requisição civil na greve cirúrgica dos enfermeiros, argumentando que essa figura não se justifica quando os serviços mínimos são cumpridos.
“Estamos surpreendidos porque não conseguimos entender qual a razão para esta requisição civil”, disse à agência Lusa o dirigente sindical Carlos Ramalho lembrando que houve pareceres de “alguns consagrados professores de direito” que concluíram que “não era possível uma requisição civil quando os serviços mínimos estão assegurados, e é isso que tem acontecido”.
Carlos Ramalho acusa o Governo de conduzir “um processo político de manipulação da opinião pública, anunciando que as cirurgias não estavam a ser feitas” e garante que os enfermeiros podem provar que “isso é falso”.
“Acompanhámos os piquetes de greve e sabemos que muitos dos tempos operatórios não foram devidamente utilizados e sempre estivemos disponíveis para negociar com os conselhos de administração a abertura de mais salas operatórias sempre que as situações o justificassem”, declarou.
O sindicato vai contactar o seu advogado para “reagir juridicamente” e Carlos Ramalho apontou que a requisição civil hoje decretada “só veio ajudar a unir ainda mais os enfermeiros, que estão disponíveis para o que for necessário, sempre dentro dos limites que a lei permite.
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