Até ao final desta semana, o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) tinha permitido a regularização de 998 profissionais, com vínculos precários mas a desempenhar funções permanentes em instituições científicas e de ensino superior nacionais. Desses, só 115 são docentes ou investigadores, o equivalente a 11,5% do total de regularizações realizadas. Numa altura em que estão analisados 50,9% (2.795) de um total de 5490 requerimentos entregues, os investigadores falam em “razia” no sistema científico nacional. Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, contraria referindo que “o PREVPAP está a ser um grande sucesso” e argumenta que o programa foi pensado para as carreiras gerais e que para a regularização de carreiras académicas e de investigação “há outras ferramentas, como o Estímulo ao Emprego Científico, mais vantajosas e adequadas”.
Uma das grandes apostas do atual Governo é a contratação de mais doutorados para funções na Administração Pública. Outra é trazer de volta ao país os investigadores que têm emigrado nos últimos anos. Há vários programas em curso para viabilizar estes objetivos, mas Manuel Heitor garante que a grande batalha a travar é a da dignificação das carreiras de investigação e ciência em Portugal, o que implica combater “uma cultura de precariedade há muito instalada”. E nisso, docentes, investigadores e ministro estão de acordo. Mas é só.
Se os primeiros viram no PREVPAP uma oportunidade para a regularização de longas carreiras precárias, o ministro defende que o programa não está indicado para eles, antes para as designadas carreiras gerais (que agregam técnicos em funções de gestão em instituições de ciência e ensino superior), “embora possa ser aplicado a investigadores e professores convidados em tempo integral, sempre que se confirme o incumprimento da aplicação do estatuto da carreira docente”, relembra.
Professores no centro da polémica
Fora desta equação estão, por exemplo, docentes convidados a tempo parcial (com 30% de horário). De resto, o próprio Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) já tinha, em comunicado, alertado para o facto de nem todos vínculos precários caberem neste processo de regularização alegando que “a missão das universidades pressupõe uma rotação elevada” de investigações e bolseiros, “que não pode ser confundida com necessidades permanentes”. O comunicado desagradou a docentes, investigadores e bolseiros, mas ajuda a justificar os resultados do PREVPAP conhecidos até agora.
Os números fornecidos ao Expresso pelo gabinete de Manuel Heitor mostram que a maior parcela das regularizações está a abranger as ditas carreiras globais, com especial incidência sobre os bolseiros em funções técnicas de gestão de ciência e tecnologia. Dos 2300 requerimentos apresentados, 60% estão analisados e 64% dos casos foram regularizados. No caso dos investigadores, em 1630 requerimentos só 17% foram até agora analisados e, desses, 19% foram regularizados. Os docentes são os mais ‘penalizados’. Deram entrada com 1560 requerimentos, 73% já foram analisados e só 6% foram regularizados.
Manuel Heitor justifica os números defendendo “uma combinação entre o PREVPAP e a medida de Estímulo ao Emprego Científico” que, reforça, “é a mais adequada para a situação dos investigadores” (ver texto ao lado). Uma visão que Sandra Pereira, membro da direção da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), contesta: “Os contratos enquadrados no Estímulo ao Emprego Científico são contratos com uma duração definida de seis anos. São menos precários do que o estatuto de bolseiro, onde o investigador está totalmente desprotegido (não tem subsídios, nem direito a proteção social), mas não deixam de ser precários”.
A representante da ABIC relembra que muitos destes bolseiros “trabalham há décadas em situação precária, somando bolsas em cima de bolsas e em muitos casos, mesmo quando os financiamentos terminam, continuam a lecionar e a orientar teses. Isto prova que a sua função não é temporária e é necessária às instituições”. Para Sandra Pereira, o único caminho de justiça é a extinção do estatuto de bolseiro, “um dos vínculos mais precários que existe. Desde que foi criado nunca mais nenhum investigador entrou na carreira”.
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Até ao final desta semana, o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) tinha permitido a regularização de 998 profissionais, com vínculos precários mas a desempenhar funções permanentes em instituições científicas e de ensino superior nacionais. Desses, só 115 são docentes ou investigadores, o equivalente a 11,5% do total de regularizações realizadas. Numa altura em que estão analisados 50,9% (2.795) de um total de 5490 requerimentos entregues, os investigadores falam em “razia” no sistema científico nacional. Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, contraria referindo que “o PREVPAP está a ser um grande sucesso” e argumenta que o programa foi pensado para as carreiras gerais e que para a regularização de carreiras académicas e de investigação “há outras ferramentas, como o Estímulo ao Emprego Científico, mais vantajosas e adequadas”.
Uma das grandes apostas do atual Governo é a contratação de mais doutorados para funções na Administração Pública. Outra é trazer de volta ao país os investigadores que têm emigrado nos últimos anos. Há vários programas em curso para viabilizar estes objetivos, mas Manuel Heitor garante que a grande batalha a travar é a da dignificação das carreiras de investigação e ciência em Portugal, o que implica combater “uma cultura de precariedade há muito instalada”. E nisso, docentes, investigadores e ministro estão de acordo. Mas é só.
Se os primeiros viram no PREVPAP uma oportunidade para a regularização de longas carreiras precárias, o ministro defende que o programa não está indicado para eles, antes para as designadas carreiras gerais (que agregam técnicos em funções de gestão em instituições de ciência e ensino superior), “embora possa ser aplicado a investigadores e professores convidados em tempo integral, sempre que se confirme o incumprimento da aplicação do estatuto da carreira docente”, relembra.
Professores no centro da polémica
Fora desta equação estão, por exemplo, docentes convidados a tempo parcial (com 30% de horário). De resto, o próprio Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) já tinha, em comunicado, alertado para o facto de nem todos vínculos precários caberem neste processo de regularização alegando que “a missão das universidades pressupõe uma rotação elevada” de investigações e bolseiros, “que não pode ser confundida com necessidades permanentes”. O comunicado desagradou a docentes, investigadores e bolseiros, mas ajuda a justificar os resultados do PREVPAP conhecidos até agora.
Os números fornecidos ao Expresso pelo gabinete de Manuel Heitor mostram que a maior parcela das regularizações está a abranger as ditas carreiras globais, com especial incidência sobre os bolseiros em funções técnicas de gestão de ciência e tecnologia. Dos 2300 requerimentos apresentados, 60% estão analisados e 64% dos casos foram regularizados. No caso dos investigadores, em 1630 requerimentos só 17% foram até agora analisados e, desses, 19% foram regularizados. Os docentes são os mais ‘penalizados’. Deram entrada com 1560 requerimentos, 73% já foram analisados e só 6% foram regularizados.
Manuel Heitor justifica os números defendendo “uma combinação entre o PREVPAP e a medida de Estímulo ao Emprego Científico” que, reforça, “é a mais adequada para a situação dos investigadores” (ver texto ao lado). Uma visão que Sandra Pereira, membro da direção da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), contesta: “Os contratos enquadrados no Estímulo ao Emprego Científico são contratos com uma duração definida de seis anos. São menos precários do que o estatuto de bolseiro, onde o investigador está totalmente desprotegido (não tem subsídios, nem direito a proteção social), mas não deixam de ser precários”.
A representante da ABIC relembra que muitos destes bolseiros “trabalham há décadas em situação precária, somando bolsas em cima de bolsas e em muitos casos, mesmo quando os financiamentos terminam, continuam a lecionar e a orientar teses. Isto prova que a sua função não é temporária e é necessária às instituições”. Para Sandra Pereira, o único caminho de justiça é a extinção do estatuto de bolseiro, “um dos vínculos mais precários que existe. Desde que foi criado nunca mais nenhum investigador entrou na carreira”.