Senhor Diretor,
Na sua edição de 19 de maio, o Expresso publica duas peças a meu respeito, sob o título genérico “Ministro recebeu ex-clientes antes da OPA”.
Sobre essas peças, gostaria de referir o seguinte:
1. Nunca a CTG foi minha cliente. Na verdade, antes de ir para o Governo não tinha tido qualquer contacto com a referida empresa ou seus representantes. É por isso falso que a CTG seja minha ex-cliente.
2. A CTG é atualmente cliente da Linklaters, no âmbito da OPA sobre a EDP. A verdade é que que não tenho hoje qualquer ligação com esta sociedade de advogados. Como é público, cessei qualquer ligação com a Linklaters a partir do momento em que amortizei a minha quota, antes de assumir funções públicas. Tenho agora com a Linklaters a mesma ligação que tenho, por exemplo, com a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - de que fui sócio até 2001 - ou com qualquer outra sociedade de advogados. Isto é: nenhuma!
3. Assim, não é por ter sido anteriormente advogado, e de ter por isso um passado profissional de que aliás me orgulho, que me sinto inibido de contactar qualquer empresa ou indivíduo, sejam eles assessorados por sociedade de advogados ou não, e de acompanhar ou decidir qualquer matéria em que qualquer empresa esteja envolvida.
4. Não será assim se os temas ou matérias a decidir disserem respeito a assuntos em que possa ter estado pessoalmente ligado como advogado, ou outros em que as circunstâncias do caso justifiquem.
5. Foi o que sucedeu nesta situação: não pedi escusa de intervir em matérias relativas à OPA - em que de resto não me caberia, à partida, decidir - mas em matérias relativas ao setor elétrico em que estive envolvido, que podem ter impacte na atividade das empresas do setor. Fi-lo, porque sei por experiência que as OPAs são sempre momento de grande visibilidade mediática, em que os envolvidos fazem sempre grandes esforços de relações públicas. Antecipei, por isso, que a circunstância de o oferente ser assessorado pela minha antiga sociedade pudesse levar à tentativa de criar dúvidas sobre a imparcialidade do Governo neste processo.
Agradeço, senhor Diretor, a publicação destes esclarecimentos.
Pedro Siza Vieira
Ministro Adjunto
Nota Editorial:
1- No despacho de escusa, assinado pelo primeiro-ministro, o ministro Pedro Siza Vieira já explicitava que nunca tinha tido contacto com a CTG como advogado. No entanto, a empresa é cliente da Linklaters, a sociedade de advogados de que foi sócio de capital 16 anos, durante parte dos quais liderou o escritório em Lisboa. Se não houvesse uma relação comercial da sociedade em que detinha uma quota com a CTG, o ministro não teria sentido necessidade de fazer um pedido de escusa para tratar de matérias relativas ao setor elétrico.
2- Na notícia do Expresso está mencionado o facto de que o ministro vendeu a sua quota na sociedade antes de entrar para o Governo.
3- Foi o próprio ministro Adjunto que se sentiu a “inibido" pela sua actividade como advogado ao pedir escusa ao primeiro-ministro de intervir em matérias relativas ao setor elétrico, para que não se levantassem dúvidas sobre a sua imparcialidade, exatamente por haver esta relação entre a Linklaters e a China Three Gorges.
4- Pedro Siza Vieira admite pedir escusa se tiver de contactar com assuntos concretos a que esteve ligado como advogado. No entanto, não respondeu de forma clara ao conjunto de perguntas concretas enviadas pelo Expresso, sobre os dossiês em que terá estado envolvido e sobre se vê qualquer tipo de incompatibilidade em lidar com eles. Esses temas constam do segundo texto sobre o tema publicado pelo Expresso.
5- O próprio esclarecimento do ministro Adjunto justifica a pertinência da manchete do Expresso. Se o pedido de escusa serve para evitar quaisquer dúvidas que houvesse na relação entre a CTG e a sua antiga sociedade de advogados no âmbito da OPA, a mesma questão se coloca por ter recebido a China Three Gorges enquanto ministro sem que tivesse pedido escusa. Assim teria evitado desde o início o que pretendeu evitar depois: a possível existência de um conflito de interesses.
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Senhor Diretor,
Na sua edição de 19 de maio, o Expresso publica duas peças a meu respeito, sob o título genérico “Ministro recebeu ex-clientes antes da OPA”.
Sobre essas peças, gostaria de referir o seguinte:
1. Nunca a CTG foi minha cliente. Na verdade, antes de ir para o Governo não tinha tido qualquer contacto com a referida empresa ou seus representantes. É por isso falso que a CTG seja minha ex-cliente.
2. A CTG é atualmente cliente da Linklaters, no âmbito da OPA sobre a EDP. A verdade é que que não tenho hoje qualquer ligação com esta sociedade de advogados. Como é público, cessei qualquer ligação com a Linklaters a partir do momento em que amortizei a minha quota, antes de assumir funções públicas. Tenho agora com a Linklaters a mesma ligação que tenho, por exemplo, com a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - de que fui sócio até 2001 - ou com qualquer outra sociedade de advogados. Isto é: nenhuma!
3. Assim, não é por ter sido anteriormente advogado, e de ter por isso um passado profissional de que aliás me orgulho, que me sinto inibido de contactar qualquer empresa ou indivíduo, sejam eles assessorados por sociedade de advogados ou não, e de acompanhar ou decidir qualquer matéria em que qualquer empresa esteja envolvida.
4. Não será assim se os temas ou matérias a decidir disserem respeito a assuntos em que possa ter estado pessoalmente ligado como advogado, ou outros em que as circunstâncias do caso justifiquem.
5. Foi o que sucedeu nesta situação: não pedi escusa de intervir em matérias relativas à OPA - em que de resto não me caberia, à partida, decidir - mas em matérias relativas ao setor elétrico em que estive envolvido, que podem ter impacte na atividade das empresas do setor. Fi-lo, porque sei por experiência que as OPAs são sempre momento de grande visibilidade mediática, em que os envolvidos fazem sempre grandes esforços de relações públicas. Antecipei, por isso, que a circunstância de o oferente ser assessorado pela minha antiga sociedade pudesse levar à tentativa de criar dúvidas sobre a imparcialidade do Governo neste processo.
Agradeço, senhor Diretor, a publicação destes esclarecimentos.
Pedro Siza Vieira
Ministro Adjunto
Nota Editorial:
1- No despacho de escusa, assinado pelo primeiro-ministro, o ministro Pedro Siza Vieira já explicitava que nunca tinha tido contacto com a CTG como advogado. No entanto, a empresa é cliente da Linklaters, a sociedade de advogados de que foi sócio de capital 16 anos, durante parte dos quais liderou o escritório em Lisboa. Se não houvesse uma relação comercial da sociedade em que detinha uma quota com a CTG, o ministro não teria sentido necessidade de fazer um pedido de escusa para tratar de matérias relativas ao setor elétrico.
2- Na notícia do Expresso está mencionado o facto de que o ministro vendeu a sua quota na sociedade antes de entrar para o Governo.
3- Foi o próprio ministro Adjunto que se sentiu a “inibido" pela sua actividade como advogado ao pedir escusa ao primeiro-ministro de intervir em matérias relativas ao setor elétrico, para que não se levantassem dúvidas sobre a sua imparcialidade, exatamente por haver esta relação entre a Linklaters e a China Three Gorges.
4- Pedro Siza Vieira admite pedir escusa se tiver de contactar com assuntos concretos a que esteve ligado como advogado. No entanto, não respondeu de forma clara ao conjunto de perguntas concretas enviadas pelo Expresso, sobre os dossiês em que terá estado envolvido e sobre se vê qualquer tipo de incompatibilidade em lidar com eles. Esses temas constam do segundo texto sobre o tema publicado pelo Expresso.
5- O próprio esclarecimento do ministro Adjunto justifica a pertinência da manchete do Expresso. Se o pedido de escusa serve para evitar quaisquer dúvidas que houvesse na relação entre a CTG e a sua antiga sociedade de advogados no âmbito da OPA, a mesma questão se coloca por ter recebido a China Three Gorges enquanto ministro sem que tivesse pedido escusa. Assim teria evitado desde o início o que pretendeu evitar depois: a possível existência de um conflito de interesses.