A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai fazer um levantamento da receita fiscal arrecadada com os residentes não habituais (em impostos sobre o rendimento ou sobre o património), revela o “Jornal de Negócios” na edição desta terça-feira, 29 de janeiro.
O objetivo é “promover uma avaliação mais estruturada do regime”, de acordo com o despacho do Governo assinado por António Mendonça Mendes, a que o diário de economia teve acesso. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais solicita à AT que, além de contabilizar a receita fiscal arrecadada com estes residentes não habituais, aproveite para “apresentar sugestões à melhoria do regime.
O pedido surge depois de a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ter alertado o Executivo para a necessidade de reforçar “as rotinas de controlo” com vista à confirmação da residência efetiva em Portugal de estrangeiros que aderem ao regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) para beneficiarem de um desconto de IRS com uma taxa fixa de 20%.
A IGF avisa que regime que pretende atrair para novos residentes e que dá desconto no IRS tem “controlos insuficientes”. A entidade sinaliza até “situações de risco” em auditoria.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai fazer um levantamento da receita fiscal arrecadada com os residentes não habituais (em impostos sobre o rendimento ou sobre o património), revela o “Jornal de Negócios” na edição desta terça-feira, 29 de janeiro.
O objetivo é “promover uma avaliação mais estruturada do regime”, de acordo com o despacho do Governo assinado por António Mendonça Mendes, a que o diário de economia teve acesso. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais solicita à AT que, além de contabilizar a receita fiscal arrecadada com estes residentes não habituais, aproveite para “apresentar sugestões à melhoria do regime.
O pedido surge depois de a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ter alertado o Executivo para a necessidade de reforçar “as rotinas de controlo” com vista à confirmação da residência efetiva em Portugal de estrangeiros que aderem ao regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) para beneficiarem de um desconto de IRS com uma taxa fixa de 20%.
A IGF avisa que regime que pretende atrair para novos residentes e que dá desconto no IRS tem “controlos insuficientes”. A entidade sinaliza até “situações de risco” em auditoria.