O PS ainda não apresentou um documento formal com a sua proposta de revisão da Lei de Programação Militar, mas os contactos entre socialistas, PSD e o próprio ministro da Defesa já permitem aos sociais-democratas falar num dossier “politicamente fechado”. À VISÃO, o deputado Pedro Roque, coordenador dos sociais-democratas na comissão de Defesa, diz que o partido tem a sua proposta para a lei estruturante das compras militares pronta a entrar no Parlamento, mas admite que o documento possa ficar na gaveta se o PS apresentar a versão acordada a três (o CDS também já deu o “sinal” de que vota a favor”).
A “geringonça” à direita é um desfecho que, de certa forma, já se esperava. Em matéria de Defesa Nacional, o PS tem tido um alinhamento histórico com o PSD e com o CDS que nunca conseguiu alcançar com os agora parceiros da esquerda parlamentar. Depois das “reservas” que manifestou na discussão da Lei de Programação Militar na especialidade, os sociais-democratas encontraram abertura do PS – e do ministro da Defesa – para acomodar duas mudanças na proposta entregue pelo Governo no Parlamento.
“O PS foi sensível às nossas reservas porque sabe que é preciso o voto do PSD para aprovar” o diploma, que exige uma maioria de dois terços dos votos dos deputados em efetividade de funções”, assinala o coordenador dos sociais-democratas na comissão de Defesa, e que na última semana esteve em diálogo com os socialistas e com o Governo. “Nós, o ministro da Defesa e os coordenadores [do PS e do CDS] temos vindo a falar, houve uma proposta do PS que mereceu a nossa concordância e que, não correspondendo exatamente aos mesmos valores, aproxima-se bastante”, diz Pedro Roque. “Em nome do consenso dos partidos, e para dar um sinal às Forças Armadas”, o dossier está “politicamente fechado”.
Numa primeira fase, o PSD discutiu alterações à proposta com o PS e com o Ministério da Defesa. Depois, na reunião desta semana, o CDS juntou-se a um diálogo entre coordenadores da comissão de Defesa e foi dado o “agreement” dos dois partidos da direita à proposta verbalizada pelo PS e cujo prazo limite de entrada no Parlamento se esgota no final da manhã da próxima segunda-feira. “É uma proposta que, não sendo a nossa, merece a concordância do PSD e, além disso, com uma proposta daquele teor, é importante darmos um sinal às Forças Armadas de que há uma proposta conjunta entre os três partidos”, refere Pedro Roque, coordenador do PSD em matéria de Defesa.
Manutenção de fragatas e reforço da ciberdefesa
Por um lado, e com base naquilo que foi o diálogo dos últimos dias, fica acautelada a verba necessária para a modernização de meio de vida (Mid Life Update) de três das cinco fragatas da classe Vasco da Gama. O PSD, tal como o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, já tinha alertado para o “risco de Portugal prescindir do seu poder naval” caso a rubrica não ficasse inscrita na LPM. Esse ponto ficou assegurado nas negociações, com prejuízo para o Navio Polivalente Logístico.
Os cerca de 310 milhões de euros que eram destinados a essa compra, na proposta que o Governo entregou na Assembleia da República, sofrem um corte que, sem especificar em detalhe, Pedro Roque diz cair para “cerca de metade”. A VISÃO sabe que o corte será na ordem dos 125 milhões de euros, o que não impede a compra de um navio com aquelas características gerais. Alguma coisa terá, no entanto, de mudar.
Os 300 milhões de euros foram, logo à partida, considerados um valor excessivo para um navio polivalente. Mas o corte agora acordado obriga a ponderar algumas opções: ou se avança para um navio em segunda mão (uma das hipóteses é o “Bahia”, ex-Siroco, que a Marinha do Brasil comprou a França) ou se opta por um modelo mais austero, ainda que feito de raiz para a Marinha portuguesa; outra hipótese é repensar a compra do navio abastecedor, também consagrada na LPM, optando por um navio que junte as duas valências. “Caberá ao Estado e à Marinha encontrar uma solução”, diz o deputado do PSD.
Com a margem que resulta do corte na verba do navio polivalente, é possível juntar uma rubrica que não constava da proposta da Defesa – a manutenção de três fragatas da classe Vasco da Gama – mas também reforçar o orçamento para a ciberdefesa e cerca de 5 milhões de euros, para um total de 45 milhões de euros até 2030.
A proposta do Governo terá de dar entrada no Parlamento até ao final da manhã desta segunda-feira, data-limite para o efeito. Na terça-feira, há votação na especialidade, já com os votos favoráveis garantidos da parte do PS, do PSD e do CDS. E é possível que no final desta semana o plenário faça a votação fina global do diploma que estabelece o caderno de encargos das compras militares para os próximos 12 anos.
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O PS ainda não apresentou um documento formal com a sua proposta de revisão da Lei de Programação Militar, mas os contactos entre socialistas, PSD e o próprio ministro da Defesa já permitem aos sociais-democratas falar num dossier “politicamente fechado”. À VISÃO, o deputado Pedro Roque, coordenador dos sociais-democratas na comissão de Defesa, diz que o partido tem a sua proposta para a lei estruturante das compras militares pronta a entrar no Parlamento, mas admite que o documento possa ficar na gaveta se o PS apresentar a versão acordada a três (o CDS também já deu o “sinal” de que vota a favor”).
A “geringonça” à direita é um desfecho que, de certa forma, já se esperava. Em matéria de Defesa Nacional, o PS tem tido um alinhamento histórico com o PSD e com o CDS que nunca conseguiu alcançar com os agora parceiros da esquerda parlamentar. Depois das “reservas” que manifestou na discussão da Lei de Programação Militar na especialidade, os sociais-democratas encontraram abertura do PS – e do ministro da Defesa – para acomodar duas mudanças na proposta entregue pelo Governo no Parlamento.
“O PS foi sensível às nossas reservas porque sabe que é preciso o voto do PSD para aprovar” o diploma, que exige uma maioria de dois terços dos votos dos deputados em efetividade de funções”, assinala o coordenador dos sociais-democratas na comissão de Defesa, e que na última semana esteve em diálogo com os socialistas e com o Governo. “Nós, o ministro da Defesa e os coordenadores [do PS e do CDS] temos vindo a falar, houve uma proposta do PS que mereceu a nossa concordância e que, não correspondendo exatamente aos mesmos valores, aproxima-se bastante”, diz Pedro Roque. “Em nome do consenso dos partidos, e para dar um sinal às Forças Armadas”, o dossier está “politicamente fechado”.
Numa primeira fase, o PSD discutiu alterações à proposta com o PS e com o Ministério da Defesa. Depois, na reunião desta semana, o CDS juntou-se a um diálogo entre coordenadores da comissão de Defesa e foi dado o “agreement” dos dois partidos da direita à proposta verbalizada pelo PS e cujo prazo limite de entrada no Parlamento se esgota no final da manhã da próxima segunda-feira. “É uma proposta que, não sendo a nossa, merece a concordância do PSD e, além disso, com uma proposta daquele teor, é importante darmos um sinal às Forças Armadas de que há uma proposta conjunta entre os três partidos”, refere Pedro Roque, coordenador do PSD em matéria de Defesa.
Manutenção de fragatas e reforço da ciberdefesa
Por um lado, e com base naquilo que foi o diálogo dos últimos dias, fica acautelada a verba necessária para a modernização de meio de vida (Mid Life Update) de três das cinco fragatas da classe Vasco da Gama. O PSD, tal como o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, já tinha alertado para o “risco de Portugal prescindir do seu poder naval” caso a rubrica não ficasse inscrita na LPM. Esse ponto ficou assegurado nas negociações, com prejuízo para o Navio Polivalente Logístico.
Os cerca de 310 milhões de euros que eram destinados a essa compra, na proposta que o Governo entregou na Assembleia da República, sofrem um corte que, sem especificar em detalhe, Pedro Roque diz cair para “cerca de metade”. A VISÃO sabe que o corte será na ordem dos 125 milhões de euros, o que não impede a compra de um navio com aquelas características gerais. Alguma coisa terá, no entanto, de mudar.
Os 300 milhões de euros foram, logo à partida, considerados um valor excessivo para um navio polivalente. Mas o corte agora acordado obriga a ponderar algumas opções: ou se avança para um navio em segunda mão (uma das hipóteses é o “Bahia”, ex-Siroco, que a Marinha do Brasil comprou a França) ou se opta por um modelo mais austero, ainda que feito de raiz para a Marinha portuguesa; outra hipótese é repensar a compra do navio abastecedor, também consagrada na LPM, optando por um navio que junte as duas valências. “Caberá ao Estado e à Marinha encontrar uma solução”, diz o deputado do PSD.
Com a margem que resulta do corte na verba do navio polivalente, é possível juntar uma rubrica que não constava da proposta da Defesa – a manutenção de três fragatas da classe Vasco da Gama – mas também reforçar o orçamento para a ciberdefesa e cerca de 5 milhões de euros, para um total de 45 milhões de euros até 2030.
A proposta do Governo terá de dar entrada no Parlamento até ao final da manhã desta segunda-feira, data-limite para o efeito. Na terça-feira, há votação na especialidade, já com os votos favoráveis garantidos da parte do PS, do PSD e do CDS. E é possível que no final desta semana o plenário faça a votação fina global do diploma que estabelece o caderno de encargos das compras militares para os próximos 12 anos.