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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, perspectivou este sábado, 3 de Novembro, que durante este mês sejam aprovados os últimos sete diplomas sectoriais no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias, nomeadamente para a Educação e Saúde.
Em declarações à agência Lusa, o governante referiu que a tutela "está a concluir o processo de discussão com os municípios" e que "nas próximas semanas" os últimos sete diplomas poderão ser aprovados em sede de Conselho de Ministros.
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"Foram já aprovadas em Conselho de Ministros 16 diplomas, mas esperamos nas próximas semanas aprovar aqueles a que chegamos recentemente a acordo, designadamente nas áreas da Educação e da Saúde", afirmou.
Leia Também 60% da subida dos gastos com saúde foi para salários
O governante, que esteve esta manhã no concelho de Loures para participar numa convenção da concelhia do PS, onde se abordou a descentralização de competências, reiterou que este processo "é um dos temas centrais desta legislatura".
"Somos um país estupidamente centralizador. A título de exemplo: faz sentido que o ministro da Educação esteja preocupado com a telha de uma escola secundária no município A ou B? Isto não faz qualquer sentido", sublinhou.
Leia Também Conselho de Ministros aprova descentralização no estacionamento público
Durante a sua intervenção, Eduardo Cabrita considerou que este processo "é tão ambicioso quanto possível", defendendo que "é possível ir mais além".
Leia Também Centros de saúde e 1.800 auxiliares passam para a gestão das autarquias
Apesar de admitir que o processo de competências está a sofrer "muita resistência política", sobretudo por parte dos municípios da CDU e do PSD, o ministro da Administração Interna ressalvou que "o Governo pretende criar o maior consenso político" em torno destas matérias.
Neste painel que abordou o processo de descentralização participou também o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Pedro Cegonho, que se mostrou "totalmente favorável" a este processo.
Leia Também Conselho de Ministros aprovou mais quatro diplomas sectoriais da descentralização
No total são 23 os diplomas sectoriais da descentralização, que têm vindo a ser progressivamente aprovados em Conselho de Ministros.
Leia Também Governo aprova sete diplomas sectoriais para a descentralização
A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e as alterações à Lei das Finanças Locais foram aprovadas em Julho no parlamento, apenas com votos a favor do PS e do PSD.
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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, perspectivou este sábado, 3 de Novembro, que durante este mês sejam aprovados os últimos sete diplomas sectoriais no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias, nomeadamente para a Educação e Saúde.
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