Coligação Chega não pretende alterar nome e vai contestar notificação do Tribunal Constitucional

Coligação Chega não pretende alterar nome e vai contestar notificação do Tribunal Constitucional 2 abr 2019 17:07 MadreMedia / Lusa Atualidade Democracia 21 Chega Europeias2019 Coligação Chega comentários Partilhar Partilhar Partilhar Atualidade · 15 mai 2019 08:07 Europeias: Apesar de ter faltado ao debate para fazer comentário desportivo, André Ventura continua como cabeça de lista da coligação Basta MadreMedia / Lusa · Atualidade · 17 mai 2019 22:01 Europeias: Coligação Basta espera ter Vox espanhol ao seu lado na campanha A coligação formada pelo Partido Popular Monárquico, Partido Cidadania e Democracia Cristã, e os movimentos Chega e Democracia 21, não vai alterar o nome Chega, mas vai contestar a notificação do Tribunal Constitucional, disse à Lusa o cabeça de lista. JOÃO RELVAS/LUSA O primeiro candidato às eleições europeias, André Ventura, avançou que os membros da coligação se reuniram hoje, e decidiram contestar a notificação do Tribunal Constitucional (TC).De acordo com a notificação endereçada ao Partido Cidadania e Democracia Cristã, e à qual a agência Lusa teve acesso, é dado o “prazo máximo de 24 horas” para os subscritores “se pronunciarem, querendo, sobre a possibilidade de a anotação da coligação vir a ser indeferida”.No documento datado de segunda-feira, o TC dá a hipótese de os membros da coligação “procederem à substituição da denominação indicada por outra, não confundível com a de outros partidos, já constituídos ou cuja constituição haja sido requerida e se encontre pendente de apreciação neste tribunal, caso em que poderão requerer ainda a ampliação do prazo indicado ‘supra’ [acima] tendo em vista o cumprimento das demais exigências legais”.A notificação inclui também o pedido de inscrição do Chega como partido político, que se encontra pendente desde 23 de janeiro depois de terem sido encontradas irregularidades nas assinaturas recolhidas.   Continuar a ler   “Vamos arriscar, sabemos que é arriscado e que pode comprometer a ida às eleições, mas não vamos mudar o nome [da Coligação] e vamos contestar esta decisão do Tribunal Constitucional já hoje”, por forma a que “a coligação se chame Chega”, afirmou André Ventura.O antigo vereador da Câmara Municipal de Loures, não considera que dar à coligação a denominação do movimento que aguarda formalização enquanto partido político por parte do TC possa “confundir os eleitores”, alegando que o movimento que fundou “faz parte da identidade deste projeto”.“Vamos defender que devemos manter o nome [da coligação] Chega por dois motivos. Não tendo o Chega [movimento] ainda existência formal, diz a lei que ele não tem personalidade jurídica, portanto não pode ser impeditivo haver uma coligação com o nome Chega, visto que o Chega [movimento] ainda não existe formal e juridicamente”, defendeu o antigo militante do PSD.Para Ventura, “este entendimento do Tribunal Constitucional é abusivo”.“E vamos dizer isso mesmo. Mesmo que não se entendesse assim, uma vez que todos os signatários do Chega consentiram na utilização do nome, e que o próprio fundador e líder do Chega é o cabeça-de-lista da coligação, não faz nenhum sentido impedir o nome Chega para uma coligação”, sustentou.Com isto, André Ventura aponta que está “a defender a democracia” e aquilo em que os membros da coligação acreditam.“E em democracia não há nenhuma instituição que esteja acima da lei, todas podem ser sufragadas, discutidas, analisadas”, vincou.Fonte oficial do TC transmitiu à Lusa que aquele órgão ainda “não decidiu absolutamente nada”. 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