Álvaro Almeida: “Lei de (e para) Domingues é inaceitável”

19-02-2017
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PSD e CDS vão apostar numa nova comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, desta vez para esclarecer o convite a António Domingues para liderar o banco público e as negociações subsequentes. Esta nova comissão terá, apurou a Renascença, sobretudo, um objectivo político que é esclarecer as negociações entre o Governo e António Domingues e a posterior demissão deste da presidência da Caixa Geral de Depósitos, no fim de 2016. Apesar da vontade declarada de governo e presidência em dar a polémica “por encerrada” a oposição aposta no tema como forma de capitalizar politicamente o momento desviando dos radares os indicadores económicos positivos do final do ano, em particular, o défice historicamente baixo. Em causa está o futuro político do ministro Mário Centeno, mas também questões de fundo como a confiança do conjunto da cidadania num sistema de governação que permite a uma sociedade de advogados elaborar um diploma “à medida” para um cliente.

Álvaro Santos Almeida reitera no Conversas Cruzadas a defesa da demissão de Centeno por “acção de favorecimento pessoal”. “Já a semana passada deixei claro que o ministro se devia ter demitido, independentemente de ter mentido ou não, porque fazer uma lei para beneficiar essa pessoa, a pedido do próprio, não só fazendo a lei, mas pedindo a essa pessoa que trate da lei… é censurável”, diz o professor de economia da Universidade do Porto. “Pedir a António Domingues que faça uma lei passada para beneficiar exclusivamente António Domingues é uma acção de favorecimento pessoal que me parece no mínimo eticamente reprovável. Só por isso o ministro Centeno devia ser demitido”, afirma. “Depois especulou-se que surgiriam informações que mudariam este quadro, mas não só isso não aconteceu como, esta semana, ficou claro ter havido por parte de Mário Centeno indicações que levaram António Domingues a achar haver um acordo, o tal erro de percepção mútua. Isso só reforça a actuação eticamente reprovável do ministro das finanças”, diz Álvaro Santos Almeida.

Silva Peneda: “A opinião pública está farta disto” Já Silva Peneda faz notar que “não lhe apetece discutir o tema: um episódio que descredibiliza a política”. O economista reconhece que nesta fase, “a oposição não vai agora largar o osso. Esse aspecto é claro. Quanto à eventual demissão do ministro quem a pode decidir é o envolvido ou o primeiro-ministro. Mais ninguém”, afirma. “Portanto depende da forma como as pessoas encaram a situação. Quero dizer que se eu fosse alvo de um comunicado como o de segunda-feira do Presidente da República nesse mesmo dia eu pedia a demissão. Mas isso sou eu. E assim o assunto estava encerrado”, diz o antigo ministro. “Eu não aceitava que o meu Presidente da República fizesse um comunicado dizendo 'estás aí a prazo' ou um "estou de olho em cima de ti' responderia com um 'então é já hoje'. Eu tenho muita dificuldade em discutir estas questões porque dependem muito de aspectos psicológicos. Não estou dentro das pessoas nem conheço profundamente os envolvidos. Posso é dizer que no meu caso reagiria assim. Mais que isso não posso adiantar”, afirma José Silva Peneda. “Eu acredito que a opinião pública está farta disto. Mentiram? Todos mentem. Nos governos anteriores também mentiram. Por isso é que digo não me apetecer discutir este assunto. Isto descredibiliza a política e este é um episódio que produz esse efeito. Eu não dou para este peditório. Manifesto só esta opinião: se eu estivesse no lugar do ministro das finanças, face ao comunicado do Presidente da República, não hesitava um segundo sequer a pedir a minha demissão”, diz o ex-presidente do CES, Conselho Económico e Social. “Era isso o que eu faria, agora se o ministro o fará ou não é algo que manifestamente não sei. O facto de ter sido invocado o interesse nacional era mais uma razão. Não sei o que vai acontecer porque isso depende do perfil psicológico do próprio ministro e do primeiro-ministro. A demissão de um ministro só depende desses dois envolvidos. Não depende de mais ninguém. O Presidente da República não pode demitir um ministro. Pode fazer um comunicado a convidá-lo a sair. Ou não pode….”, ironiza. “Já se discutiu tudo”, remata Silva Peneda. Álvaro Santos Almeida lembra um episódio envolvendo um ministro de José Sócrates. “Em 2008, na passagem de ano, no discurso de Ano Novo o presidente da República Cavaco Silva fez uma intervenção muito crítica do então ministro da saúde e na sequência desse discurso o Dr. António Correia de Campos pediu a sua demissão”, recorda.

PSD e CDS vão apostar numa nova comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, desta vez para esclarecer o convite a António Domingues para liderar o banco público e as negociações subsequentes. Esta nova comissão terá, apurou a Renascença, sobretudo, um objectivo político que é esclarecer as negociações entre o Governo e António Domingues e a posterior demissão deste da presidência da Caixa Geral de Depósitos, no fim de 2016. Apesar da vontade declarada de governo e presidência em dar a polémica “por encerrada” a oposição aposta no tema como forma de capitalizar politicamente o momento desviando dos radares os indicadores económicos positivos do final do ano, em particular, o défice historicamente baixo. Em causa está o futuro político do ministro Mário Centeno, mas também questões de fundo como a confiança do conjunto da cidadania num sistema de governação que permite a uma sociedade de advogados elaborar um diploma “à medida” para um cliente.

Álvaro Santos Almeida reitera no Conversas Cruzadas a defesa da demissão de Centeno por “acção de favorecimento pessoal”. “Já a semana passada deixei claro que o ministro se devia ter demitido, independentemente de ter mentido ou não, porque fazer uma lei para beneficiar essa pessoa, a pedido do próprio, não só fazendo a lei, mas pedindo a essa pessoa que trate da lei… é censurável”, diz o professor de economia da Universidade do Porto. “Pedir a António Domingues que faça uma lei passada para beneficiar exclusivamente António Domingues é uma acção de favorecimento pessoal que me parece no mínimo eticamente reprovável. Só por isso o ministro Centeno devia ser demitido”, afirma. “Depois especulou-se que surgiriam informações que mudariam este quadro, mas não só isso não aconteceu como, esta semana, ficou claro ter havido por parte de Mário Centeno indicações que levaram António Domingues a achar haver um acordo, o tal erro de percepção mútua. Isso só reforça a actuação eticamente reprovável do ministro das finanças”, diz Álvaro Santos Almeida.

Silva Peneda: “A opinião pública está farta disto” Já Silva Peneda faz notar que “não lhe apetece discutir o tema: um episódio que descredibiliza a política”. O economista reconhece que nesta fase, “a oposição não vai agora largar o osso. Esse aspecto é claro. Quanto à eventual demissão do ministro quem a pode decidir é o envolvido ou o primeiro-ministro. Mais ninguém”, afirma. “Portanto depende da forma como as pessoas encaram a situação. Quero dizer que se eu fosse alvo de um comunicado como o de segunda-feira do Presidente da República nesse mesmo dia eu pedia a demissão. Mas isso sou eu. E assim o assunto estava encerrado”, diz o antigo ministro. “Eu não aceitava que o meu Presidente da República fizesse um comunicado dizendo 'estás aí a prazo' ou um "estou de olho em cima de ti' responderia com um 'então é já hoje'. Eu tenho muita dificuldade em discutir estas questões porque dependem muito de aspectos psicológicos. Não estou dentro das pessoas nem conheço profundamente os envolvidos. Posso é dizer que no meu caso reagiria assim. Mais que isso não posso adiantar”, afirma José Silva Peneda. “Eu acredito que a opinião pública está farta disto. Mentiram? Todos mentem. Nos governos anteriores também mentiram. Por isso é que digo não me apetecer discutir este assunto. Isto descredibiliza a política e este é um episódio que produz esse efeito. Eu não dou para este peditório. Manifesto só esta opinião: se eu estivesse no lugar do ministro das finanças, face ao comunicado do Presidente da República, não hesitava um segundo sequer a pedir a minha demissão”, diz o ex-presidente do CES, Conselho Económico e Social. “Era isso o que eu faria, agora se o ministro o fará ou não é algo que manifestamente não sei. O facto de ter sido invocado o interesse nacional era mais uma razão. Não sei o que vai acontecer porque isso depende do perfil psicológico do próprio ministro e do primeiro-ministro. A demissão de um ministro só depende desses dois envolvidos. Não depende de mais ninguém. O Presidente da República não pode demitir um ministro. Pode fazer um comunicado a convidá-lo a sair. Ou não pode….”, ironiza. “Já se discutiu tudo”, remata Silva Peneda. Álvaro Santos Almeida lembra um episódio envolvendo um ministro de José Sócrates. “Em 2008, na passagem de ano, no discurso de Ano Novo o presidente da República Cavaco Silva fez uma intervenção muito crítica do então ministro da saúde e na sequência desse discurso o Dr. António Correia de Campos pediu a sua demissão”, recorda.

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