A Câmara de Vila Pouca de Aguiar manifesta-se desagradada com a aplicação de taxas de servidão a partir de estradas nacionais e regionais e exige ao Governo a “suspensão imediata” das taxas de “valores avultados” que estão a ser aplicadas.
Através do novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, com a publicação da portaria, foi fixado o valor das taxas a cobrar pela administração rodoviária pelos usos privativos do domínio público rodoviário do Estado.
O autarca Alberto Machado refere que “a empresa Infraestruturas de Portugal tem notificado muitos particulares e empresas instaladas no concelho, exigindo-lhes avultados valores” e considera que esta situação “tem de ser travada, porque é socialmente injusta e economicamente prejudicial”.
“A portaria tem de ser suspensa, porque provoca um impacto económico gravíssimo”, defende o autarca, frisando que “o acesso às redes viárias é um direito essencial à vida quotidiana dos cidadãos”.
Alberto Machado refere que “os munícipes estão a ser notificados para os pagamentos há cerca de um mês” e têm apresentado desagrado junto da autarquia “face aos elevados valores reclamados pela empresa pública”.
Aos munícipes e empresas é exigida uma licença de acesso de uso privativo à via pública e, para as empresas e comerciantes, ainda é pedido o pagamento de uma taxa anual de utilização.
Através de uma moção aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, é recomendado ao governo a “suspensão imediata” da vigência da portaria 357 de 2015.
O próximo passo será “levar o assunto à próxima reunião da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, para uma tomada de posição conjunta dos municípios contra esta legislação e em defesa da aplicação de receitas justas e corretas que não penalizem os agregados familiares e os empresários”, avança Alberto Machado.
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A Câmara de Vila Pouca de Aguiar manifesta-se desagradada com a aplicação de taxas de servidão a partir de estradas nacionais e regionais e exige ao Governo a “suspensão imediata” das taxas de “valores avultados” que estão a ser aplicadas.
Através do novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, com a publicação da portaria, foi fixado o valor das taxas a cobrar pela administração rodoviária pelos usos privativos do domínio público rodoviário do Estado.
O autarca Alberto Machado refere que “a empresa Infraestruturas de Portugal tem notificado muitos particulares e empresas instaladas no concelho, exigindo-lhes avultados valores” e considera que esta situação “tem de ser travada, porque é socialmente injusta e economicamente prejudicial”.
“A portaria tem de ser suspensa, porque provoca um impacto económico gravíssimo”, defende o autarca, frisando que “o acesso às redes viárias é um direito essencial à vida quotidiana dos cidadãos”.
Alberto Machado refere que “os munícipes estão a ser notificados para os pagamentos há cerca de um mês” e têm apresentado desagrado junto da autarquia “face aos elevados valores reclamados pela empresa pública”.
Aos munícipes e empresas é exigida uma licença de acesso de uso privativo à via pública e, para as empresas e comerciantes, ainda é pedido o pagamento de uma taxa anual de utilização.
Através de uma moção aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, é recomendado ao governo a “suspensão imediata” da vigência da portaria 357 de 2015.
O próximo passo será “levar o assunto à próxima reunião da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, para uma tomada de posição conjunta dos municípios contra esta legislação e em defesa da aplicação de receitas justas e corretas que não penalizem os agregados familiares e os empresários”, avança Alberto Machado.