Função Pública. Governo aceita discutir férias, subsídio de refeição e aumentos para 2020 e 2021

20-02-2020
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O Governo está "disponível" para discutir com os sindicatos da Administração Pública aumentos salariais numa perspetiva plurianual, abrangendo este ano e o próximo, o incremento do subsídio de refeição e a reposição dos 25 de férias para a função pública, como acontecia antes da chegada da troika. A novidade foi dada esta segunda-feira por José Abraão, dirigente da FESAP (afeta à UGT), no final da reunião com José Couto, secretário de Estado da Administração Pública.

Para já, não se sabe até onde está o Governo disposto a ir nestas matérias, com José Abraão a indicar que o Governo remeteu a apresentação de propostas concretas para a próxima quarta-feira.

Recorde-se que há uma semana o Governo manifestou aos sindicatos a intenção de, no caso das duas posições remuneratórias mais baixas na Administração Pública, ir além do aumento já anunciado de 0,3% este ano, procedendo a uma atualização de sete euros mensais.

Isto significa um aumento de cerca de 1% para assistentes operacionais e assistentes técnicos, que ganham até 683,3 euros brutos por mês.

Uma proposta que os sindicatos continuaram a considerar "inaceitável", lembrando que as tabelas salariais na Adminsitração Pública estiveram congeladas durante uma década.

Para já, não houve novidades em relação a esta proposta do Governo.

Mas, a FESAP apresentou ao Executivo uma contra-proposta que, entre outros pontos, abrange "a questão das férias, um direito que nos foi tirado na altura do período de ajustamento financeiro, a questão do aumento do subsídio de refeição, que nunca nos foi respondida, e a questão dos aumentos salariais numa perspetiva plurianual", para 2020 e 2021, disse José Abraão.

Ora, no que toca a estes três pontos, em concreto, "o Governo disponibilizou-se para discutir estas matérias na próxima quarta-feira. Cá estaremos", adiantou José Abraão aos jornalistas, falando num "caminho que se pode fazer na expetativa de melhorar as propostas que o Governo colocou em cima da mesa, compensando os trabalhadores 10 anos depois sem aumentos salariais".

Até onde pode o Governo estar disposto a ir nestas matérias permanece uma incógnitia, já que, segundo José Abraão, o Executivo não revelou a margem que tem.

"Estamos na expetativa que na próxima quarta-feira possa haver propostas concretas", frisou, considerando que "a bola está do lado do Governo".

Também é, para já, uma incógnita se alguma das propostas pode ainda aplicar-se este ano, ou só em 2021.

Sobre o subsísidio de refeição, onde a FESAP pede uma atualização para seis euros diários, o Executivo "diz que há condições para aumentar", revelou o dirigente da FESAP. "Vamos ver o que pode vir aí", reforçou.

Quanto às férias, a proposta da FESAP é de reposição dos 25 dias de férias, que eram a base na Administração Pública até aos anos da troika. E que, ao contrário do que acontecia na época no sector privado, "não estavam dependentes da assiduidade do trabalhador", ou seja de não ter faltas ao serviço, esclareceu José Abraão ao Expresso.

"Foi-nos dito com clareza que estariam disponíveis para equacionar a questão das férias", vincou José Abraão.

Frente Comum também faz contra-proposta

Depois da FESAP, foi a vez da Frente Comum (afeta à CGTP), reunir com José Couto. À saída do encontro, Ana Avoila, dirigente da FESAP, revelou que tinham entregue um "documento para discussão com propostas pecuniárias".

Entre estas está a correção da Tabela Remuneratória Única, o aumento do subsídio de refeição (a Frente Comum quer 6,5 euros diários), a reposição dos 25 dias de férias, o descongelamento total do trabalho extraordinário e o pagamento de suplementos atrasados.

A resposta do Executivo foi remetida para quarta-feira, indicou Ana Avoila.

"A reação do Governo foi apenas uma: vamos analisar e quarta-feira, na próxima reunião, vamos responder", disse a sindicalista, revelando ter a "ideia de que o Governo poderá encerrar o processo" negocial nesse encontro.

"A bola está do lado do Governo", afirmou Ana Avoila, considerando que o Executivo "tem no Orçamento do Estado dinheiro para aumentos salariais dignos". O que exige ir muito além dos 0,3%. "Estamos a falar de recuperação do poder de compra" perdido durante os anos do congelamento, vincou.

O Governo está "disponível" para discutir com os sindicatos da Administração Pública aumentos salariais numa perspetiva plurianual, abrangendo este ano e o próximo, o incremento do subsídio de refeição e a reposição dos 25 de férias para a função pública, como acontecia antes da chegada da troika. A novidade foi dada esta segunda-feira por José Abraão, dirigente da FESAP (afeta à UGT), no final da reunião com José Couto, secretário de Estado da Administração Pública.

Para já, não se sabe até onde está o Governo disposto a ir nestas matérias, com José Abraão a indicar que o Governo remeteu a apresentação de propostas concretas para a próxima quarta-feira.

Recorde-se que há uma semana o Governo manifestou aos sindicatos a intenção de, no caso das duas posições remuneratórias mais baixas na Administração Pública, ir além do aumento já anunciado de 0,3% este ano, procedendo a uma atualização de sete euros mensais.

Isto significa um aumento de cerca de 1% para assistentes operacionais e assistentes técnicos, que ganham até 683,3 euros brutos por mês.

Uma proposta que os sindicatos continuaram a considerar "inaceitável", lembrando que as tabelas salariais na Adminsitração Pública estiveram congeladas durante uma década.

Para já, não houve novidades em relação a esta proposta do Governo.

Mas, a FESAP apresentou ao Executivo uma contra-proposta que, entre outros pontos, abrange "a questão das férias, um direito que nos foi tirado na altura do período de ajustamento financeiro, a questão do aumento do subsídio de refeição, que nunca nos foi respondida, e a questão dos aumentos salariais numa perspetiva plurianual", para 2020 e 2021, disse José Abraão.

Ora, no que toca a estes três pontos, em concreto, "o Governo disponibilizou-se para discutir estas matérias na próxima quarta-feira. Cá estaremos", adiantou José Abraão aos jornalistas, falando num "caminho que se pode fazer na expetativa de melhorar as propostas que o Governo colocou em cima da mesa, compensando os trabalhadores 10 anos depois sem aumentos salariais".

Até onde pode o Governo estar disposto a ir nestas matérias permanece uma incógnitia, já que, segundo José Abraão, o Executivo não revelou a margem que tem.

"Estamos na expetativa que na próxima quarta-feira possa haver propostas concretas", frisou, considerando que "a bola está do lado do Governo".

Também é, para já, uma incógnita se alguma das propostas pode ainda aplicar-se este ano, ou só em 2021.

Sobre o subsísidio de refeição, onde a FESAP pede uma atualização para seis euros diários, o Executivo "diz que há condições para aumentar", revelou o dirigente da FESAP. "Vamos ver o que pode vir aí", reforçou.

Quanto às férias, a proposta da FESAP é de reposição dos 25 dias de férias, que eram a base na Administração Pública até aos anos da troika. E que, ao contrário do que acontecia na época no sector privado, "não estavam dependentes da assiduidade do trabalhador", ou seja de não ter faltas ao serviço, esclareceu José Abraão ao Expresso.

"Foi-nos dito com clareza que estariam disponíveis para equacionar a questão das férias", vincou José Abraão.

Frente Comum também faz contra-proposta

Depois da FESAP, foi a vez da Frente Comum (afeta à CGTP), reunir com José Couto. À saída do encontro, Ana Avoila, dirigente da FESAP, revelou que tinham entregue um "documento para discussão com propostas pecuniárias".

Entre estas está a correção da Tabela Remuneratória Única, o aumento do subsídio de refeição (a Frente Comum quer 6,5 euros diários), a reposição dos 25 dias de férias, o descongelamento total do trabalho extraordinário e o pagamento de suplementos atrasados.

A resposta do Executivo foi remetida para quarta-feira, indicou Ana Avoila.

"A reação do Governo foi apenas uma: vamos analisar e quarta-feira, na próxima reunião, vamos responder", disse a sindicalista, revelando ter a "ideia de que o Governo poderá encerrar o processo" negocial nesse encontro.

"A bola está do lado do Governo", afirmou Ana Avoila, considerando que o Executivo "tem no Orçamento do Estado dinheiro para aumentos salariais dignos". O que exige ir muito além dos 0,3%. "Estamos a falar de recuperação do poder de compra" perdido durante os anos do congelamento, vincou.

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