A ADSE, o subsistema de saúde da Função Pública, vai passar a ser tutelado pela ministra Alexandra Leitão no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, uma novidade tendo em conta que, até aqui, era da tutela do Ministério da Saúde. A notícia tinha sido avançada pelo Expresso na terça-feira e foi agora confirmada pela publicação, em Diário da República, da lei orgânica do novo Governo.
“A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública exerce a superintendência e tutela sobre o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), sem prejuízo das competências conferidas ao Ministro de Estado e das Finanças”, lê-se no texto do decreto-lei que “aprova o regime da organização e funcionamento” do XXII Governo.
Desta forma, o Ministério da Saúde, liderado pela ministra Marta Temido, deixa de ter competência para liderar a ADSE, um subsistema de saúde que é mantido pelas contribuições dos funcionários públicos.
A ministra Alexandra Leitão recebe, ainda, a tutela de uma ADSE cuja sustentabilidade tem sido posta em causa, um problema que poderia ser ultrapassado pelo alargamento aos trabalhadores do Estado com contrato individual. Há um mês, o Tribunal de Contas alertou que a ADSE pode ter um défice já em 2020, mantendo-se a situação atual.
Mais recentemente, o aumento do salário mínimo nacional para 635 euros em 2020 levantou novas questões sobre a tesouraria da ADSE. Uma vez que aumenta o número de isentos de pagamento de descontos para o subsistema, as contas da ADSE poderão ser penalizadas em 42 milhões de euros, disse ao ECO o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença.
(Notícia atualizada às 11h05 com informação contextual)
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A ADSE, o subsistema de saúde da Função Pública, vai passar a ser tutelado pela ministra Alexandra Leitão no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, uma novidade tendo em conta que, até aqui, era da tutela do Ministério da Saúde. A notícia tinha sido avançada pelo Expresso na terça-feira e foi agora confirmada pela publicação, em Diário da República, da lei orgânica do novo Governo.
“A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública exerce a superintendência e tutela sobre o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), sem prejuízo das competências conferidas ao Ministro de Estado e das Finanças”, lê-se no texto do decreto-lei que “aprova o regime da organização e funcionamento” do XXII Governo.
Desta forma, o Ministério da Saúde, liderado pela ministra Marta Temido, deixa de ter competência para liderar a ADSE, um subsistema de saúde que é mantido pelas contribuições dos funcionários públicos.
A ministra Alexandra Leitão recebe, ainda, a tutela de uma ADSE cuja sustentabilidade tem sido posta em causa, um problema que poderia ser ultrapassado pelo alargamento aos trabalhadores do Estado com contrato individual. Há um mês, o Tribunal de Contas alertou que a ADSE pode ter um défice já em 2020, mantendo-se a situação atual.
Mais recentemente, o aumento do salário mínimo nacional para 635 euros em 2020 levantou novas questões sobre a tesouraria da ADSE. Uma vez que aumenta o número de isentos de pagamento de descontos para o subsistema, as contas da ADSE poderão ser penalizadas em 42 milhões de euros, disse ao ECO o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença.
(Notícia atualizada às 11h05 com informação contextual)