"O Governo está a fazer uma gestão parcial dos impactos do Covid-19 nas empresas e para os trabalhadores. Um gestão que não garante os direitos, nem a substistência dos últimos". É a análise que Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP faz das medidas adicionais que ontem foram anunciadas pelo Governo, nomeadamente as relativas à proteção garantida aos pais que tenham de permanecer em casa devido ao encerramento das escolas e que, sabe-se agora, terão assegurada apenas 66% da sua remuneração base.
"É um rombo gigante para os pais, para os trabalhadores independentes e para os que sejam colocados em lay-off por parte das empresas", reforça a líder da intersindical. Em declarações ao Expresso, Isabel Camarinha mostrou preocupação não só com a perda de rendimentos dos trabalhadores, como com o impacto que esta redução "abrupta" terá na economia e nas empresas.
Tratamento desigual
Isabel Camarinha chama a atenção para a desiguladade com que estão a ser tratados vários grupos de trabalhadores - os que estão enquadrados por quarentena (que recebem a 100%), os que estão de baixa (que recebem, em ausências inferiores a 30 dias, 55% ou 90%, no Estado), os são afetados pelo fecho de escolas (66% do salário base) e os colocados em lay-off (que terão apenas dois terços da remuneração assegurada) - e destaca a profunda fragilidade dos trabalhadores independentes neste cenário.
É que, segundo a líder da CGTP, se para os trabalhadores por conta de outrem afetados pelo fecho de escolas a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, garante que o apoio a conceder nunca será inferior ao salário mínimo nacional (€635), no caso dos independentes o valor rondará os €438. "E pode nem chegar", explica Isabel Camarinha. Isto porque será feita uma média dos rendimentos declarados nos três meses anteriores e, "em muitos sectores sabemos que os últimos três meses correspondem, tipicamente, a uma quebra na faturação". Os vínculos mais precários, enfatiza, "estão a ser duplamente penalizados".
A CGTP defendeu desde o início das negociações com o Governo que não era aceitável qualquer solução que passasse pela perda de rendimentos para os trabalhadores, sob qualquer forma. E defende que para assegurar a remuneração total dos trabalhadores afetados pela pandemia "sejam canalizadas verbas do Orçamento de Estado ou fundos não sejam da Segurança Social para completar salários".
A líder fala ainda em abusos por parte das empresas que "mesmo sem que as medidas estejam devidamente legisladas estão já a praticar abusos sobre os trabalhadores". Em causa estão situações de empresas que estão a impor o gozo de férias aos trabalhadores ou a colocá-los em regime de licença sem vencimento. "Situações que exigem uma fiscalização rigorosa", concluí.
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"O Governo está a fazer uma gestão parcial dos impactos do Covid-19 nas empresas e para os trabalhadores. Um gestão que não garante os direitos, nem a substistência dos últimos". É a análise que Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP faz das medidas adicionais que ontem foram anunciadas pelo Governo, nomeadamente as relativas à proteção garantida aos pais que tenham de permanecer em casa devido ao encerramento das escolas e que, sabe-se agora, terão assegurada apenas 66% da sua remuneração base.
"É um rombo gigante para os pais, para os trabalhadores independentes e para os que sejam colocados em lay-off por parte das empresas", reforça a líder da intersindical. Em declarações ao Expresso, Isabel Camarinha mostrou preocupação não só com a perda de rendimentos dos trabalhadores, como com o impacto que esta redução "abrupta" terá na economia e nas empresas.
Tratamento desigual
Isabel Camarinha chama a atenção para a desiguladade com que estão a ser tratados vários grupos de trabalhadores - os que estão enquadrados por quarentena (que recebem a 100%), os que estão de baixa (que recebem, em ausências inferiores a 30 dias, 55% ou 90%, no Estado), os são afetados pelo fecho de escolas (66% do salário base) e os colocados em lay-off (que terão apenas dois terços da remuneração assegurada) - e destaca a profunda fragilidade dos trabalhadores independentes neste cenário.
É que, segundo a líder da CGTP, se para os trabalhadores por conta de outrem afetados pelo fecho de escolas a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, garante que o apoio a conceder nunca será inferior ao salário mínimo nacional (€635), no caso dos independentes o valor rondará os €438. "E pode nem chegar", explica Isabel Camarinha. Isto porque será feita uma média dos rendimentos declarados nos três meses anteriores e, "em muitos sectores sabemos que os últimos três meses correspondem, tipicamente, a uma quebra na faturação". Os vínculos mais precários, enfatiza, "estão a ser duplamente penalizados".
A CGTP defendeu desde o início das negociações com o Governo que não era aceitável qualquer solução que passasse pela perda de rendimentos para os trabalhadores, sob qualquer forma. E defende que para assegurar a remuneração total dos trabalhadores afetados pela pandemia "sejam canalizadas verbas do Orçamento de Estado ou fundos não sejam da Segurança Social para completar salários".
A líder fala ainda em abusos por parte das empresas que "mesmo sem que as medidas estejam devidamente legisladas estão já a praticar abusos sobre os trabalhadores". Em causa estão situações de empresas que estão a impor o gozo de férias aos trabalhadores ou a colocá-los em regime de licença sem vencimento. "Situações que exigem uma fiscalização rigorosa", concluí.