Os projetos-piloto experimentais, parte das medidas do Governo no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal, foram suspensos até data por decidir. O início da iniciativa para dia 1 de abril tinha sido anunciada em março, mas a atual pandemia da covid-19 fez o executivo adiar o seu início.
Ao Expresso, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social explica que “a aplicação das medidas previstas para apoiar os cuidadores informais e as pessoas por si cuidadas depende de vários fatores e organismos.” Um destes fatores é a necessidade dos profissionais de saúde - neste caso médicos - validarem as incapacidades das pessoas abrangidas pelos projeto-piloto, em articulação com a Segurança Social. Nesta fase, como todos os profissionais de saúde estão afetos ao SNS para aumentar a capacidade de resposta à covid-19, o Estado não tem meios suficientes para reconhecer o estatuto aos cuidadores com pessoas a seu cargo.
O Governo adianta que estes processos de reconhecimento terão início “logo que seja possível retomar o funcionamento dos serviços de verificação de incapacidades.” Além disso, garante que o pagamento dos subsídios afectos aos projeto-piloto serão pagos por inteiro (com retroativos) a todos os cuidadores informais principais, desde o dia 1 de abril. Esta garantia também já foi dada pela ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, à Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI)
Associação pede apoios covid-19
A ANCI pediu esclarecimentos ao Governo sobre a não inclusão dos cuidadores informais nas medidas de resposta à covid-19, como aconteceu com os progenitores de filhos menores até aos 12 anos, cujas escolas encerraram. A ANCI lembra que, “por uma questão de justiça social”, os cuidadores deviam ser abrangidos pelo mesmo regime excepcional, visto que os centros de dia foram encerrados e muitos cuidadores tiveram de suspender a sua atividade profissional e “ficar em casa para tratar dos seus familiares sem autonomia”. Devido a essa perda de rendimentos, a associação pede também apoios financeiros para fazer face às despesas habituais “neste período que ainda é incerto.” O Expresso questionou o ministério sobre esta matéria, mas não foi possível obter respostas.
Os projetos-pilotos vão abranger 30 concelhos por todo o país e têm associado um novo subsídio a juntar aos já existentes da Segurança Social, para perfazer um mínimo de 438 euros. Estima-se que existam mais de 800 mil cuidadores informais em Portugal. O Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado na Assembleia da República a 5 de julho de 2019.
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Os projetos-piloto experimentais, parte das medidas do Governo no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal, foram suspensos até data por decidir. O início da iniciativa para dia 1 de abril tinha sido anunciada em março, mas a atual pandemia da covid-19 fez o executivo adiar o seu início.
Ao Expresso, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social explica que “a aplicação das medidas previstas para apoiar os cuidadores informais e as pessoas por si cuidadas depende de vários fatores e organismos.” Um destes fatores é a necessidade dos profissionais de saúde - neste caso médicos - validarem as incapacidades das pessoas abrangidas pelos projeto-piloto, em articulação com a Segurança Social. Nesta fase, como todos os profissionais de saúde estão afetos ao SNS para aumentar a capacidade de resposta à covid-19, o Estado não tem meios suficientes para reconhecer o estatuto aos cuidadores com pessoas a seu cargo.
O Governo adianta que estes processos de reconhecimento terão início “logo que seja possível retomar o funcionamento dos serviços de verificação de incapacidades.” Além disso, garante que o pagamento dos subsídios afectos aos projeto-piloto serão pagos por inteiro (com retroativos) a todos os cuidadores informais principais, desde o dia 1 de abril. Esta garantia também já foi dada pela ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, à Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI)
Associação pede apoios covid-19
A ANCI pediu esclarecimentos ao Governo sobre a não inclusão dos cuidadores informais nas medidas de resposta à covid-19, como aconteceu com os progenitores de filhos menores até aos 12 anos, cujas escolas encerraram. A ANCI lembra que, “por uma questão de justiça social”, os cuidadores deviam ser abrangidos pelo mesmo regime excepcional, visto que os centros de dia foram encerrados e muitos cuidadores tiveram de suspender a sua atividade profissional e “ficar em casa para tratar dos seus familiares sem autonomia”. Devido a essa perda de rendimentos, a associação pede também apoios financeiros para fazer face às despesas habituais “neste período que ainda é incerto.” O Expresso questionou o ministério sobre esta matéria, mas não foi possível obter respostas.
Os projetos-pilotos vão abranger 30 concelhos por todo o país e têm associado um novo subsídio a juntar aos já existentes da Segurança Social, para perfazer um mínimo de 438 euros. Estima-se que existam mais de 800 mil cuidadores informais em Portugal. O Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado na Assembleia da República a 5 de julho de 2019.