Plataforma Continental: Governo avança com legislação para exploração de recursos minerais

19-01-2020
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Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

"São recursos do Estado português, dos portugueses e, por isso, a sua exploração terá sempre de ser em benefício dos portugueses. O grande princípio que agora se coloca é criar o quadro regulamentador da forma como vamos explorar estes recursos", disse Marcos Perestrello.

"São recursos do Estado português, dos portugueses e, por isso, a sua exploração terá sempre de ser em benefício dos portugueses. O grande princípio que agora se coloca é criar o quadro regulamentador da forma como vamos explorar estes recursos", disse Marcos Perestrello.

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Portugal, referiu, tem "boas perspectivas" de ver a sua plataforma continental alargada, após acolhimento positivo nas Nações Unidas da proposta de extensão, que daria ao país uma das maiores áreas marítimas do mundo.

A proposta portuguesa alarga a área sob jurisdição das 200 milhas, correspondente aos limites da actual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas (passando a área de jurisdição nacional dos actuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto).

"O trabalho que temos desenvolvido a pretexto da extensão da plataforma permitiu perceber que nos fundos que já estão sob a nossa responsabilidade temos riquezas que desconhecíamos e potencialidades do ponto de vista económico, científico, médico que não conhecíamos e que podem ser muito bem aproveitadas", afirmou Perestrello.

Estas riquezas, afirmou, incluem recursos para biotecnologia, farmacêutica, cosmética, "minérios de alta rentabilidade e hidrocarbonetos".

O aproveitamento de jazidas de petróleo, caso existam em quantidade e qualidade suficiente, "permitiria rentabilizar do ponto de vista energético e ajudar a reduzir a dependência energética" portuguesa, adianta.

"Temos de ser capazes de nos batermos em primeira linha por um quadro de boas práticas a nível mundial que garanta a preservação ambiental dos oceanos e, por outro lado, sermos capazes de definir internamente o quadro técnico-legal no qual se fará a exploração destes recursos", afirma o secretário de Estado.

De acordo com Marcos Perestrello, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e a dos Assuntos do Mar estão a "começar a desenvolver" o quadro legal, em articulação com a Direcção Geral de Geologia e Energia.

Segundo o responsável da EMEPC, Manuel Pinto de Abreu, a avaliação final da proposta portuguesa às Nações Unidas deverá estar concluída entre 2015 e 2018

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Pinto de Abreu calcula serem necessários pelo menos três anos para validação de "indícios seguros" sobre a existência de hidrocarbonetos e cerca de 10 anos para desenvolver a sua exploração.

"Existem bons indícios de que possam haver diferentes tipos de hidrocarbonetos. Essas áreas são bastante generalizadas na totalidade do espaço da plataforma continental estendida", afirmou recentemente à Lusa.

A probabilidade de existir petróleo ou gás natural, sublinha, "carece de ser confirmada".

"O projecto de extensão da plataforma continental não é orientado à prospecção de recursos naturais. Terá que ser feito um trabalho de intensidade e dedicado para a prospecção de recursos naturais. Só depois dessa prospecção podemos avaliar a probabilidade da existência desses recursos", enfatizou.

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

"São recursos do Estado português, dos portugueses e, por isso, a sua exploração terá sempre de ser em benefício dos portugueses. O grande princípio que agora se coloca é criar o quadro regulamentador da forma como vamos explorar estes recursos", disse Marcos Perestrello.

"São recursos do Estado português, dos portugueses e, por isso, a sua exploração terá sempre de ser em benefício dos portugueses. O grande princípio que agora se coloca é criar o quadro regulamentador da forma como vamos explorar estes recursos", disse Marcos Perestrello.

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Portugal, referiu, tem "boas perspectivas" de ver a sua plataforma continental alargada, após acolhimento positivo nas Nações Unidas da proposta de extensão, que daria ao país uma das maiores áreas marítimas do mundo.

A proposta portuguesa alarga a área sob jurisdição das 200 milhas, correspondente aos limites da actual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas (passando a área de jurisdição nacional dos actuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto).

"O trabalho que temos desenvolvido a pretexto da extensão da plataforma permitiu perceber que nos fundos que já estão sob a nossa responsabilidade temos riquezas que desconhecíamos e potencialidades do ponto de vista económico, científico, médico que não conhecíamos e que podem ser muito bem aproveitadas", afirmou Perestrello.

Estas riquezas, afirmou, incluem recursos para biotecnologia, farmacêutica, cosmética, "minérios de alta rentabilidade e hidrocarbonetos".

O aproveitamento de jazidas de petróleo, caso existam em quantidade e qualidade suficiente, "permitiria rentabilizar do ponto de vista energético e ajudar a reduzir a dependência energética" portuguesa, adianta.

"Temos de ser capazes de nos batermos em primeira linha por um quadro de boas práticas a nível mundial que garanta a preservação ambiental dos oceanos e, por outro lado, sermos capazes de definir internamente o quadro técnico-legal no qual se fará a exploração destes recursos", afirma o secretário de Estado.

De acordo com Marcos Perestrello, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e a dos Assuntos do Mar estão a "começar a desenvolver" o quadro legal, em articulação com a Direcção Geral de Geologia e Energia.

Segundo o responsável da EMEPC, Manuel Pinto de Abreu, a avaliação final da proposta portuguesa às Nações Unidas deverá estar concluída entre 2015 e 2018

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Pinto de Abreu calcula serem necessários pelo menos três anos para validação de "indícios seguros" sobre a existência de hidrocarbonetos e cerca de 10 anos para desenvolver a sua exploração.

"Existem bons indícios de que possam haver diferentes tipos de hidrocarbonetos. Essas áreas são bastante generalizadas na totalidade do espaço da plataforma continental estendida", afirmou recentemente à Lusa.

A probabilidade de existir petróleo ou gás natural, sublinha, "carece de ser confirmada".

"O projecto de extensão da plataforma continental não é orientado à prospecção de recursos naturais. Terá que ser feito um trabalho de intensidade e dedicado para a prospecção de recursos naturais. Só depois dessa prospecção podemos avaliar a probabilidade da existência desses recursos", enfatizou.

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