28 de Maio de 1999 / Autor: "Público" / Nacional
Divulgação da lista da "secreta" cria crise institucional O ministro dos Assuntos Parlamentares, António Costa, mostrou-se "estupefacto" devido à publicação no semanário "O Independente" de uma das páginas da lista secreta com nomes de agentes do Serviço de Informações Militares (SIEDM), enviada pelo ministro da defesa, Veiga Simão, à Comissão Parlamentar de Inquérito aos serviços secretos. "Trata-se de uma matéria da maior gravidade que põe em causa o relacionamento entre o Governo e a Assembleia da República. São documentos que obrigam ao segredo de qualquer agente do Estado que com eles contacte, não podendo ser posteriormente divulgados aos órgãos de comunicação social", declarou António Costa em entrevista à Antena 1. "Há aqui uma gravíssima violação, não só da lei do segredo de Estado, como, talvez até porventura mais grave, das normas de relacionamento institucional entre dois órgãos do Estado”, acrescentou. A lista é um dos anexos à auditoria mandada fazer pelo Ministério da Defesa aos serviços, e que levou à demissão do embaixador Monteiro Portugal de director-geral do SIEDM. No meio das queixas contra a gestão de Monteiro Portugal são citados os diversos nomes envolvidos, incluindo os operacionais supostamente secretos. Em anexo ao documento foi colocada a lista do quadro de pessoal efectivo e colaborador, onde são mencionados os nomes e os ordenados, quer de funcionários do SIEDM em Portugal quer de operacionais no estrangeiro. Este episódio acabou por desencadear uma longa discussão entre os deputados sobre o que a Assembleia pode ou não saber.
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28 de Maio de 1999 / Autor: "Público" / Nacional
Divulgação da lista da "secreta" cria crise institucional O ministro dos Assuntos Parlamentares, António Costa, mostrou-se "estupefacto" devido à publicação no semanário "O Independente" de uma das páginas da lista secreta com nomes de agentes do Serviço de Informações Militares (SIEDM), enviada pelo ministro da defesa, Veiga Simão, à Comissão Parlamentar de Inquérito aos serviços secretos. "Trata-se de uma matéria da maior gravidade que põe em causa o relacionamento entre o Governo e a Assembleia da República. São documentos que obrigam ao segredo de qualquer agente do Estado que com eles contacte, não podendo ser posteriormente divulgados aos órgãos de comunicação social", declarou António Costa em entrevista à Antena 1. "Há aqui uma gravíssima violação, não só da lei do segredo de Estado, como, talvez até porventura mais grave, das normas de relacionamento institucional entre dois órgãos do Estado”, acrescentou. A lista é um dos anexos à auditoria mandada fazer pelo Ministério da Defesa aos serviços, e que levou à demissão do embaixador Monteiro Portugal de director-geral do SIEDM. No meio das queixas contra a gestão de Monteiro Portugal são citados os diversos nomes envolvidos, incluindo os operacionais supostamente secretos. Em anexo ao documento foi colocada a lista do quadro de pessoal efectivo e colaborador, onde são mencionados os nomes e os ordenados, quer de funcionários do SIEDM em Portugal quer de operacionais no estrangeiro. Este episódio acabou por desencadear uma longa discussão entre os deputados sobre o que a Assembleia pode ou não saber.
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