Fraude no Parlamento
AO CONTRÁRIO do que o «DIÁRIO da Assembleia da República» regista, a Lei de Programação Militar não foi aprovada por 115 deputados. As imagens do momento da votação, visionadas pelo EXPRESSO, não deixam dúvidas: a soma dos deputados presentes nas bancadas que votaram a favor da lei não excede as sete dezenas. Na bancada do PS são pouco mais de cinquenta os deputados que se conseguem identificar e na do PP faltam cinco dos 15 deputados (a terceira fila está completamente vazia). De acordo com o «Diário da Assembleia da República», a lei foi aprovada por metade dos deputados em exercício, número que ainda assim não seria suficiente para a sua aprovação, a qual foi aceite por engano.
De facto, segundo a Constituição, a Lei de Programação Militar teria de ser votada favoravelmente pela maioria dos parlamentares em efectividade de funções.
Depois de esta questão ter sido suscitada pelo EXPRESSO na edição anterior, a conferência de líderes «solucionou-a» com uma declaração do deputado Rui Marqueiro, segundo a qual teria estado presente na votação, esquecendo-se porém de assinar a acta.
Entretanto, Almeida Santos e alguns líderes parlamentares defendem que, no futuro, se deve recorrer ao voto electrónico, cujo sistema aliás já está instalado, para evitar mais «enganos».
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Fraude no Parlamento
AO CONTRÁRIO do que o «DIÁRIO da Assembleia da República» regista, a Lei de Programação Militar não foi aprovada por 115 deputados. As imagens do momento da votação, visionadas pelo EXPRESSO, não deixam dúvidas: a soma dos deputados presentes nas bancadas que votaram a favor da lei não excede as sete dezenas. Na bancada do PS são pouco mais de cinquenta os deputados que se conseguem identificar e na do PP faltam cinco dos 15 deputados (a terceira fila está completamente vazia). De acordo com o «Diário da Assembleia da República», a lei foi aprovada por metade dos deputados em exercício, número que ainda assim não seria suficiente para a sua aprovação, a qual foi aceite por engano.
De facto, segundo a Constituição, a Lei de Programação Militar teria de ser votada favoravelmente pela maioria dos parlamentares em efectividade de funções.
Depois de esta questão ter sido suscitada pelo EXPRESSO na edição anterior, a conferência de líderes «solucionou-a» com uma declaração do deputado Rui Marqueiro, segundo a qual teria estado presente na votação, esquecendo-se porém de assinar a acta.
Entretanto, Almeida Santos e alguns líderes parlamentares defendem que, no futuro, se deve recorrer ao voto electrónico, cujo sistema aliás já está instalado, para evitar mais «enganos».