O prédio da discórdia
Manuela Carona
mcarona@oindependente.pt
O Ministério Público de Aveiro contestou judicialmente o processo administrativo de licenciamento de uma obra por eventual incumprimento do Plano Director Municipal (PDM) de Aveiro. O proprietário da obra é Fernando Pedroso Fernandes, pai de Paulo Pedroso, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Depois de uma vida ao balcão da sua mercearia, o pai do ministro está agora no centro de uma polémica urbanística.
Tudo começou em Setembro do ano passado, quando um vizinho da construção, o arquitecto Walter Rossa, concluiu que o processo de licenciamento era ilegal em vários pontos e apresentou queixa. Walter Rossa diz que o edifício tem mais um andar do que o permitido e que a profundidade não tem os 15 metros devidos por lei, mas sim 18 metros.
No entanto, mesmo depois da interposição de recurso por parte do Ministério Público, a obra continuou. Neste ponto, a lei é clara. Diz o artigo 53.º do Decreto-Lei 250/94 que “o recurso referido no número anterior tem efeito suspensivo”.
O presidente da Câmara de Aveiro, militante do Partido Socialista, assume que, quando o projecto foi apresentado pelo pai de Paulo Pedroso, pela primeira vez, nos serviços camarários respectivos, continha alguns aspectos violadores do PDM. No entanto, Alberto Souto de Miranda assegura que sempre houve boa vontade por parte da família do ministro em alterar o que fosse necessário. A verdade é que, em 12 de Novembro de 1999, Alberto Souto de Miranda emitiu um despacho de licença com algumas condições: “... devendo os alçados ser reformulados, dada a inserção no centro histórico”. O alvará de licenciamento de construção foi emitido, passados três dias, sem que houvesse referência a essas condicionantes.
O presidente da Câmara de Aveiro vê a reclamação de Walter Rossa como “uma simples discordância entre vizinhos”. O advogado de Fernando Pedroso Fernandes assegura que a obra está dentro da legalidade, respeitando todas as normas jurídicas e técnicas. Diz também que o seu cliente está a ser “envolvido numa guerra política local a que é alheio, a que se quer juntar o picante de ele ser pai de um ministro”.
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O prédio da discórdia
Manuela Carona
mcarona@oindependente.pt
O Ministério Público de Aveiro contestou judicialmente o processo administrativo de licenciamento de uma obra por eventual incumprimento do Plano Director Municipal (PDM) de Aveiro. O proprietário da obra é Fernando Pedroso Fernandes, pai de Paulo Pedroso, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Depois de uma vida ao balcão da sua mercearia, o pai do ministro está agora no centro de uma polémica urbanística.
Tudo começou em Setembro do ano passado, quando um vizinho da construção, o arquitecto Walter Rossa, concluiu que o processo de licenciamento era ilegal em vários pontos e apresentou queixa. Walter Rossa diz que o edifício tem mais um andar do que o permitido e que a profundidade não tem os 15 metros devidos por lei, mas sim 18 metros.
No entanto, mesmo depois da interposição de recurso por parte do Ministério Público, a obra continuou. Neste ponto, a lei é clara. Diz o artigo 53.º do Decreto-Lei 250/94 que “o recurso referido no número anterior tem efeito suspensivo”.
O presidente da Câmara de Aveiro, militante do Partido Socialista, assume que, quando o projecto foi apresentado pelo pai de Paulo Pedroso, pela primeira vez, nos serviços camarários respectivos, continha alguns aspectos violadores do PDM. No entanto, Alberto Souto de Miranda assegura que sempre houve boa vontade por parte da família do ministro em alterar o que fosse necessário. A verdade é que, em 12 de Novembro de 1999, Alberto Souto de Miranda emitiu um despacho de licença com algumas condições: “... devendo os alçados ser reformulados, dada a inserção no centro histórico”. O alvará de licenciamento de construção foi emitido, passados três dias, sem que houvesse referência a essas condicionantes.
O presidente da Câmara de Aveiro vê a reclamação de Walter Rossa como “uma simples discordância entre vizinhos”. O advogado de Fernando Pedroso Fernandes assegura que a obra está dentro da legalidade, respeitando todas as normas jurídicas e técnicas. Diz também que o seu cliente está a ser “envolvido numa guerra política local a que é alheio, a que se quer juntar o picante de ele ser pai de um ministro”.