Sete Processos na Procuradoria em 2000
Por P.L./R.S.
Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2001
Em 2000, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu sete processos relacionados com transacções bolsistas que a CMVM decidiu não arquivar, seis dos quais são já do conhecimento público.
Jerónimo Martins
No dia 6 de Novembro de 2000, algumas redacções de jornais, entre as quais a do PÚBLICO, recebiam uma mensagem por correio electrónico onde estava incluído um comunicado dando conta da compra, pela norte-americana Wal-Mart, de 49 por cento do capital da Jerónimo Martins, SGPS. O pretenso comunicado vinha com a data de 8 de Novembro, quarta-feira, e era supostamente "assinado" pelo administrador com o pelouro financeiro da Jerónimo Martins. Vinha também na sequência de uma notícia publicada na sexta-feira anterior que referia o eventual interesse da Wal-Mart em adquirir uma participação na Jerónimo Martins, e que esta acabou por desmentir. A empresa de Soares dos Santos fez de imediato saber que o comunicado era falso e representava "um caso gravíssimo de falsificação de documentos", tendo, por isso, solicitado uma investigação judicial para apurar a sua autoria. O caso está, neste momento, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), em fase de inquérito.
PT Multimedia
O "caso" PT Multimedia remonta a Fevereiro do ano passado, quando uma notícia do "Diário Económico" fez disparar a cotação das acções da empresa. A notícia apontava para a compra, pelo Universo On Line (UOL), o maior portal de Internet brasileiro e o terceiro da América Latina, de dez por cento da PT Multimedia, o que depois acabou por não se verificar. O jornal afirma ter confirmado a informação junto de uma fonte da Portugal Telecom, mas após a publicação da notícia a empresa fez um desmentido. No dia seguinte à publicação da informação, o "Diário Económico" veio admitir que poderia ter sido vítima de informação falsa, o que levou à investigação do assunto pela CMVM. O caso acabou por ser enviado para o DIAP, que no início deste mês avançou com as primeiras notificações.
Efacec
Informações contraditórias sobre as negociações entre a Efacec e a espanhola Isolux deram origem a um processo de investigação por suspeita de tentativa de manipulação do mercado. A situação ocorreu a 21 de Novembro do ano passado quando, após confirmação pela Efacec de que estava a negociar com a Isolux uma possível integração, surgiram várias informações, divulgadas por "sites" de Bolsa, que apontavam para a existência de uma decisão, já tomada, de fusão das duas empresas. A Efacec foi então "convidada" a prestar novos esclarecimentos, tendo afirmado que nada havia mudado desde a sua anterior comunicação. No entanto, os rumores persistiram, mantendo-se a forte valorização das acções, pelo que o caso acabou por ser enviado para a PGR.
EDP
A quarta fase de privatização da EDP ficou "manchada" pela queda abrupta das cotações da empresa no último dia da oferta pública de distribuição (OPD), 20 de Outubro. Poucos minutos antes do fecho da sessão desse dia, foi negociado um lote de cerca de seis milhões de acções da EDP, de que resultou uma queda de 9,7 por cento face ao dia anterior. O valor de fecho desta sessão contava para a fixação do preço a que as acções seriam vendidas, contribuindo para que este se fixasse nos 3,10 euros, um valor manifestamente abaixo dos objectivos do Estado. Sobre este processo circulam algumas versões, mas apenas se sabe que a operação foi intermediada pelo JP Morgan. Existiram suspeitas de manipulação de mercado, pelo que o processo foi enviado para a PGR.
Futop
As suspeitas de crime de manipulação de mercado que levaram a PGR a investigar a sociedade gestora de patrimónios Futop remontam ao Verão de 1998, por altura da saída do Banco Totta & Açores (BTA) do índice bolsista PSI-20. Na sequência da oferta pública de troca (OPT) por acções do Banco Pinto & Sotto Mayor, este banco passou a controlar perto de 94 por cento do capital do BTA que, desta forma, deixou, pela reduzida dispersão de capital, de preencher os requisitos necessários para integrar aquele indicador. Algumas operações realizadas pela Futop à volta do Totta e de outros títulos levantaram, naquela altura, fortes indícios de manipulação de mercado. O objectivo desta operação seria o de rentabilizar investimentos em contratos de futuros, com posições vendedoras abertas, cujo activo subjacente era o índice PSI-20. A investigação acabaria por ser arquivada. A Futop tem ainda outro processo a decorrer na PGR, que não é do conhecimento público.
Engil
O "caso" Engil está directamente relacionado com a oferta pública de aquisição (OPA) que a família Mota, que controla a Mota & Companhia, lançou sobre a Engil, no início de Agosto de 1999. Este processo levou a um contra-ataque da própria Engil, com o apoio da construtora espanhola FCC. No âmbito de todo este imbróglio, as acções da Engil tiveram fortes valorizações em bolsa, o que poderá configurar uma situação de "insider trading". O processo foi marcado por uma "guerra" entre a CMVM e a Geril, "holding" que controlava a Engil, por causa da inibição de votos decretada pela CMVM relativamente às acções adquiridas pela FCC após o anúncio da OPA.
P.L./R.S.
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Sete Processos na Procuradoria em 2000
Por P.L./R.S.
Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2001
Em 2000, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu sete processos relacionados com transacções bolsistas que a CMVM decidiu não arquivar, seis dos quais são já do conhecimento público.
Jerónimo Martins
No dia 6 de Novembro de 2000, algumas redacções de jornais, entre as quais a do PÚBLICO, recebiam uma mensagem por correio electrónico onde estava incluído um comunicado dando conta da compra, pela norte-americana Wal-Mart, de 49 por cento do capital da Jerónimo Martins, SGPS. O pretenso comunicado vinha com a data de 8 de Novembro, quarta-feira, e era supostamente "assinado" pelo administrador com o pelouro financeiro da Jerónimo Martins. Vinha também na sequência de uma notícia publicada na sexta-feira anterior que referia o eventual interesse da Wal-Mart em adquirir uma participação na Jerónimo Martins, e que esta acabou por desmentir. A empresa de Soares dos Santos fez de imediato saber que o comunicado era falso e representava "um caso gravíssimo de falsificação de documentos", tendo, por isso, solicitado uma investigação judicial para apurar a sua autoria. O caso está, neste momento, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), em fase de inquérito.
PT Multimedia
O "caso" PT Multimedia remonta a Fevereiro do ano passado, quando uma notícia do "Diário Económico" fez disparar a cotação das acções da empresa. A notícia apontava para a compra, pelo Universo On Line (UOL), o maior portal de Internet brasileiro e o terceiro da América Latina, de dez por cento da PT Multimedia, o que depois acabou por não se verificar. O jornal afirma ter confirmado a informação junto de uma fonte da Portugal Telecom, mas após a publicação da notícia a empresa fez um desmentido. No dia seguinte à publicação da informação, o "Diário Económico" veio admitir que poderia ter sido vítima de informação falsa, o que levou à investigação do assunto pela CMVM. O caso acabou por ser enviado para o DIAP, que no início deste mês avançou com as primeiras notificações.
Efacec
Informações contraditórias sobre as negociações entre a Efacec e a espanhola Isolux deram origem a um processo de investigação por suspeita de tentativa de manipulação do mercado. A situação ocorreu a 21 de Novembro do ano passado quando, após confirmação pela Efacec de que estava a negociar com a Isolux uma possível integração, surgiram várias informações, divulgadas por "sites" de Bolsa, que apontavam para a existência de uma decisão, já tomada, de fusão das duas empresas. A Efacec foi então "convidada" a prestar novos esclarecimentos, tendo afirmado que nada havia mudado desde a sua anterior comunicação. No entanto, os rumores persistiram, mantendo-se a forte valorização das acções, pelo que o caso acabou por ser enviado para a PGR.
EDP
A quarta fase de privatização da EDP ficou "manchada" pela queda abrupta das cotações da empresa no último dia da oferta pública de distribuição (OPD), 20 de Outubro. Poucos minutos antes do fecho da sessão desse dia, foi negociado um lote de cerca de seis milhões de acções da EDP, de que resultou uma queda de 9,7 por cento face ao dia anterior. O valor de fecho desta sessão contava para a fixação do preço a que as acções seriam vendidas, contribuindo para que este se fixasse nos 3,10 euros, um valor manifestamente abaixo dos objectivos do Estado. Sobre este processo circulam algumas versões, mas apenas se sabe que a operação foi intermediada pelo JP Morgan. Existiram suspeitas de manipulação de mercado, pelo que o processo foi enviado para a PGR.
Futop
As suspeitas de crime de manipulação de mercado que levaram a PGR a investigar a sociedade gestora de patrimónios Futop remontam ao Verão de 1998, por altura da saída do Banco Totta & Açores (BTA) do índice bolsista PSI-20. Na sequência da oferta pública de troca (OPT) por acções do Banco Pinto & Sotto Mayor, este banco passou a controlar perto de 94 por cento do capital do BTA que, desta forma, deixou, pela reduzida dispersão de capital, de preencher os requisitos necessários para integrar aquele indicador. Algumas operações realizadas pela Futop à volta do Totta e de outros títulos levantaram, naquela altura, fortes indícios de manipulação de mercado. O objectivo desta operação seria o de rentabilizar investimentos em contratos de futuros, com posições vendedoras abertas, cujo activo subjacente era o índice PSI-20. A investigação acabaria por ser arquivada. A Futop tem ainda outro processo a decorrer na PGR, que não é do conhecimento público.
Engil
O "caso" Engil está directamente relacionado com a oferta pública de aquisição (OPA) que a família Mota, que controla a Mota & Companhia, lançou sobre a Engil, no início de Agosto de 1999. Este processo levou a um contra-ataque da própria Engil, com o apoio da construtora espanhola FCC. No âmbito de todo este imbróglio, as acções da Engil tiveram fortes valorizações em bolsa, o que poderá configurar uma situação de "insider trading". O processo foi marcado por uma "guerra" entre a CMVM e a Geril, "holding" que controlava a Engil, por causa da inibição de votos decretada pela CMVM relativamente às acções adquiridas pela FCC após o anúncio da OPA.
P.L./R.S.