Proposto grupo de trabalho ao Governo
Lei-quadro Não Agrada
Por I.G.S.
Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2001
às regiões de turismo
A Associação Nacional das Regiões de Turismo considera que o projecto de lei-quadro de gestão destas entidades "ficou aquém das expectativas" e quer ter voz activa na sua definição, afirmou ao PÚBLICO Paulo Neves, o presidente da associação e dirigente da Região de Turismo do Algarve. Foi esta a opinião enviada ao secretário de Estado da tutela, Vítor Neto, na última quarta-feira.
No parecer enviado a Vítor Neto na semana passada, a associação nacional pede a realização de uma reunião com o secretário de Estado do Turismo e a criação de um grupo de trabalho para analisar artigo a artigo o novo projecto. Embora "tudo dependa da resposta do Governo", Paulo Neves acredita que conseguirão "trabalhar em parceria para chegar à versão final" da futura lei-quadro, cuja publicação estava prevista para o ano passado.
O projecto que o Governo agora apresenta tem como base um estudo encomendado ao constitucionalista Vital Moreira há cerca de dois anos. O seu objectivo é regulamentar o funcionamento das 22 regiões de turismo portuguesas, hoje dependentes da iniciativa das câmaras municipais, com a criação de cinco macro-estruturas de coordenação paralelas às actuais Comissões de Coordenação Regional (CCR) - Lisboa e Vale do Tejo, Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Cada região de turismo passa a ter direito de voto no seio da respectiva macro-estrutura coordenadora. E caso se espalhe por duas CCR, como é o caso da Região de Turismo de Leiria e Fátima, terá de optar por uma das novas entidades coordenadoras.
I.G.S.
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Lei-quadro Não Agrada
Por I.G.S.
Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2001
às regiões de turismo
A Associação Nacional das Regiões de Turismo considera que o projecto de lei-quadro de gestão destas entidades "ficou aquém das expectativas" e quer ter voz activa na sua definição, afirmou ao PÚBLICO Paulo Neves, o presidente da associação e dirigente da Região de Turismo do Algarve. Foi esta a opinião enviada ao secretário de Estado da tutela, Vítor Neto, na última quarta-feira.
No parecer enviado a Vítor Neto na semana passada, a associação nacional pede a realização de uma reunião com o secretário de Estado do Turismo e a criação de um grupo de trabalho para analisar artigo a artigo o novo projecto. Embora "tudo dependa da resposta do Governo", Paulo Neves acredita que conseguirão "trabalhar em parceria para chegar à versão final" da futura lei-quadro, cuja publicação estava prevista para o ano passado.
O projecto que o Governo agora apresenta tem como base um estudo encomendado ao constitucionalista Vital Moreira há cerca de dois anos. O seu objectivo é regulamentar o funcionamento das 22 regiões de turismo portuguesas, hoje dependentes da iniciativa das câmaras municipais, com a criação de cinco macro-estruturas de coordenação paralelas às actuais Comissões de Coordenação Regional (CCR) - Lisboa e Vale do Tejo, Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Cada região de turismo passa a ter direito de voto no seio da respectiva macro-estrutura coordenadora. E caso se espalhe por duas CCR, como é o caso da Região de Turismo de Leiria e Fátima, terá de optar por uma das novas entidades coordenadoras.
I.G.S.