Um Símbolo de Outro Tempo: o Preâmbulo
Segunda-feira, 2 de Abril de 2001
Em 1997, o presidente da concelhia de Lisboa do CDS-PP, Telmo Correia, hoje deputado, defendeu a eliminação do preâmbulo da Constituição. No mesmo ano, o constitucionalista Jorge Miranda dizia que era muito mais importante ter eliminado a referência ao socialismo nessa parte da Constituição do que ter feito "outras coisas horrorosas" na revisão constitucional então aprovada. Se há parte datada da Constituição é o seu preâmbulo, que nunca foi alterado. Mas a ideia de lhe mexer não encontrou nem encontra seguidores.
Feito por Manuel Alegre, o preâmbulo começa por dizer que "a 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos mais profundos, derrubou o regime fascista".
E continua: "Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa." Posto isto, "a Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho a uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno."
Passados 25 anos, nem mesmo a referência ao caminho para o socialismo faz com que um representante da direita questione a existência deste preâmbulo ou sequer a sua alteração. Para Basílio Horta, faz todo o sentido que o texto de Manuel Alegre continue a abrir a lei fundamental porque "o preâmbulo é uma reminiscência histórica da Constituição, é um símbolo de como aquela Constituição foi e já não é".
E.L.
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Um Símbolo de Outro Tempo: o Preâmbulo
Segunda-feira, 2 de Abril de 2001
Em 1997, o presidente da concelhia de Lisboa do CDS-PP, Telmo Correia, hoje deputado, defendeu a eliminação do preâmbulo da Constituição. No mesmo ano, o constitucionalista Jorge Miranda dizia que era muito mais importante ter eliminado a referência ao socialismo nessa parte da Constituição do que ter feito "outras coisas horrorosas" na revisão constitucional então aprovada. Se há parte datada da Constituição é o seu preâmbulo, que nunca foi alterado. Mas a ideia de lhe mexer não encontrou nem encontra seguidores.
Feito por Manuel Alegre, o preâmbulo começa por dizer que "a 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos mais profundos, derrubou o regime fascista".
E continua: "Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa." Posto isto, "a Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho a uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno."
Passados 25 anos, nem mesmo a referência ao caminho para o socialismo faz com que um representante da direita questione a existência deste preâmbulo ou sequer a sua alteração. Para Basílio Horta, faz todo o sentido que o texto de Manuel Alegre continue a abrir a lei fundamental porque "o preâmbulo é uma reminiscência histórica da Constituição, é um símbolo de como aquela Constituição foi e já não é".
E.L.