Imprensa
Porte Pago Volta à Assembleia
Sexta-feira, 6 de Abril de 2001
O decreto-lei do governo que instituiu o novo sistema de incentivos do Estado à comunicação social, diminuindo o apoio ao envio de publicações pelo correio, é debatido hoje pela Assembleia da República, mas não será revogado ou alterado, segundo a Lusa. O diploma, que entrou em vigor a 1 de Março, foi chamado a apreciação parlamentar pelos três principais partidos da oposição: primeiro pelo PCP, precisamente no dia em que entrou em vigor, depois pelo CDS-PP (no dia 9) e por último pelo PSD (no dia 16). Da apreciação não resultará, porém, a revogação do decreto-lei ou qualquer alteração ao seu conteúdo, já que para tanto seriam necessários os votos de metade dos deputados mais um (ou seja, 116) e a oposição conta somente com 115.
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Sexta-feira, 6 de Abril de 2001
O decreto-lei do governo que instituiu o novo sistema de incentivos do Estado à comunicação social, diminuindo o apoio ao envio de publicações pelo correio, é debatido hoje pela Assembleia da República, mas não será revogado ou alterado, segundo a Lusa. O diploma, que entrou em vigor a 1 de Março, foi chamado a apreciação parlamentar pelos três principais partidos da oposição: primeiro pelo PCP, precisamente no dia em que entrou em vigor, depois pelo CDS-PP (no dia 9) e por último pelo PSD (no dia 16). Da apreciação não resultará, porém, a revogação do decreto-lei ou qualquer alteração ao seu conteúdo, já que para tanto seriam necessários os votos de metade dos deputados mais um (ou seja, 116) e a oposição conta somente com 115.