Secretários de Estado no Parlamento
Os secretários de Estado que tutelaram a Casa Pia desde 1980 vão ser ouvidos na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias nos dias 16 e 17 deste mês. Teresa Costa Macedo, secretária de Estado da família do governo AD entre 1980 e 1982, será a primeira responsável a prestar esclarecimentos no âmbito do caso que recentemente veio a público de alegados crimes de pedofilia praticados na Casa Pia por uma funcionário da instituição.
Os secretários de Estado, 11 no total, serão ouvidos por ordem cronológica.
O pedido de audição dos secretários de Estado partiu do Bloco de Esquerda (BE) e recebeu acolhimento de todos os partidos na reunião de hoje da comissão dos Assuntos Constitucionais.
O BE quer que os governantes que nos últimos 20 anos tutelaram a Casa Pia esclareçam se tiveram conhecimento de inquéritos judiciais ou administrativos ao funcionário da Casa Pia que alegadamente abusou sexualmente de crianças e adolescentes.
Os deputados foram unânimes em considerar que do rol das audições previstas poderão resultar recomendações de iniciativas legislativas para protecção das crianças.
Quanto ao facto de as audições incidirem apenas sobre secretários de Estado, Vitalino Canas, do PS, considerou «não ser conveniente no momento» chamar ex-ministros à comissão, uma vez que «a tutela da Casa Pia» pertencia aos secretários de Estado.
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Secretários de Estado no Parlamento
Os secretários de Estado que tutelaram a Casa Pia desde 1980 vão ser ouvidos na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias nos dias 16 e 17 deste mês. Teresa Costa Macedo, secretária de Estado da família do governo AD entre 1980 e 1982, será a primeira responsável a prestar esclarecimentos no âmbito do caso que recentemente veio a público de alegados crimes de pedofilia praticados na Casa Pia por uma funcionário da instituição.
Os secretários de Estado, 11 no total, serão ouvidos por ordem cronológica.
O pedido de audição dos secretários de Estado partiu do Bloco de Esquerda (BE) e recebeu acolhimento de todos os partidos na reunião de hoje da comissão dos Assuntos Constitucionais.
O BE quer que os governantes que nos últimos 20 anos tutelaram a Casa Pia esclareçam se tiveram conhecimento de inquéritos judiciais ou administrativos ao funcionário da Casa Pia que alegadamente abusou sexualmente de crianças e adolescentes.
Os deputados foram unânimes em considerar que do rol das audições previstas poderão resultar recomendações de iniciativas legislativas para protecção das crianças.
Quanto ao facto de as audições incidirem apenas sobre secretários de Estado, Vitalino Canas, do PS, considerou «não ser conveniente no momento» chamar ex-ministros à comissão, uma vez que «a tutela da Casa Pia» pertencia aos secretários de Estado.