O Pacto de Estabilidade Não Está Morto
Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2004
Votaria favoravelmente a proposta de Constituição europeia e nem compreende como se pode sugerir o contrário. E se criticou no passado as fórmulas do Pacto de Estabilidade, defende que este não está morto e continua a fazer falta, até porque não duvida que a França e a Alemanha estarão de novo dentro dos limites em 2005.
P. - Depois das decisões dos ministros das Finanças sobre os défices excessivos da França e da Alemanha, o Pacto de Estabilidade está morto?
R. - O Pacto não está morto, o que era difícil era aprovar e aplicar as multas que ele previa. Essa parte estará afectada pelo que aconteceu em Novembro, mas o resto não desapareceu. A própria resolução que os ministros aprovaram, que era diferente da da Comissão, reafirma os objectivos do Pacto e que os países que agora estão em excesso estarão, em 2005, de novo dentro das regras do Tratado.
R. - O que o comissário Solbes explicou foi que a decisão de ir para tribunal teve a ver com questões de procedimento que são muito importantes. Trata-se de saber se, havendo um regulamento pelo qual a Comissão é responsável, a qualquer momento um Conselho de Ministros pode aprovar resoluções não baseadas em propostas da Comissão. E este é um ponto de procedimento que tem a ver com a existência ou de um método comunitário no funcionamento europeu, ou pela sua substituição por um método intergovernamental.
R. - Não estamos a evoluir nesse sentido porque não houve qualquer mudança nos tratados.
R. - Não, não haveria. Estava lá previsto que a Comissão conservava o exclusivo da iniciativa legislativa, pelo que o papel da Comissão nessa matéria não seria tocado.
R. - Sem qualquer hesitação. E não compreendendo alguns dos intervenientes no debate já que, se pensarmos nos interesses de Portugal, veríamos que eles seriam enormemente afectados se nós tivéssemos uma opinião que nos colocasse fora do consenso europeu.
R. - Há ainda algumas dúvidas sobre a sustentabilidade da retoma. Ela está a acontecer, a Comissão Europeia acaba de rever as suas estimativas para o quarto trimestre em alta, mas os consumidores ainda estão muito endividados, as empresas ainda necessitam de mais reestruturação e há uma situação de grande desequilíbrio na economia americana, desequilíbrio orçamental e na balança de pagamentos. Isso pode colocar grande pressão sobre as taxas de câmbio e requerer medidas de redução desses défices que afectem o crescimento económico.
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O Pacto de Estabilidade Não Está Morto
Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2004
Votaria favoravelmente a proposta de Constituição europeia e nem compreende como se pode sugerir o contrário. E se criticou no passado as fórmulas do Pacto de Estabilidade, defende que este não está morto e continua a fazer falta, até porque não duvida que a França e a Alemanha estarão de novo dentro dos limites em 2005.
P. - Depois das decisões dos ministros das Finanças sobre os défices excessivos da França e da Alemanha, o Pacto de Estabilidade está morto?
R. - O Pacto não está morto, o que era difícil era aprovar e aplicar as multas que ele previa. Essa parte estará afectada pelo que aconteceu em Novembro, mas o resto não desapareceu. A própria resolução que os ministros aprovaram, que era diferente da da Comissão, reafirma os objectivos do Pacto e que os países que agora estão em excesso estarão, em 2005, de novo dentro das regras do Tratado.
R. - O que o comissário Solbes explicou foi que a decisão de ir para tribunal teve a ver com questões de procedimento que são muito importantes. Trata-se de saber se, havendo um regulamento pelo qual a Comissão é responsável, a qualquer momento um Conselho de Ministros pode aprovar resoluções não baseadas em propostas da Comissão. E este é um ponto de procedimento que tem a ver com a existência ou de um método comunitário no funcionamento europeu, ou pela sua substituição por um método intergovernamental.
R. - Não estamos a evoluir nesse sentido porque não houve qualquer mudança nos tratados.
R. - Não, não haveria. Estava lá previsto que a Comissão conservava o exclusivo da iniciativa legislativa, pelo que o papel da Comissão nessa matéria não seria tocado.
R. - Sem qualquer hesitação. E não compreendendo alguns dos intervenientes no debate já que, se pensarmos nos interesses de Portugal, veríamos que eles seriam enormemente afectados se nós tivéssemos uma opinião que nos colocasse fora do consenso europeu.
R. - Há ainda algumas dúvidas sobre a sustentabilidade da retoma. Ela está a acontecer, a Comissão Europeia acaba de rever as suas estimativas para o quarto trimestre em alta, mas os consumidores ainda estão muito endividados, as empresas ainda necessitam de mais reestruturação e há uma situação de grande desequilíbrio na economia americana, desequilíbrio orçamental e na balança de pagamentos. Isso pode colocar grande pressão sobre as taxas de câmbio e requerer medidas de redução desses défices que afectem o crescimento económico.